Ministério Público investiga a contratação de escritórios, sem licitação, pelo governo de SP; 11 casos já estão na Justiça
Valores de contratações variam de R$ 15 mil a mais de R$ 1 milhão; Sabesp, Dersa e Metrô respondem por 80% dos casos investigados
ALENCAR IZIDORO
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Estadual tem inquéritos para investigar pelo menos 38 contratos firmados sem licitação por órgãos do governo de São Paulo com escritórios de advocacia.
Desses, 11 já viraram alvo de ações que tramitam na Justiça e contestam a legalidade da escolha dos profissionais de forma subjetiva, sem qualquer tipo de concorrência, para prestar serviços de assistência jurídica ao poder público -que mantém um órgão para isso, a Procuradoria Geral do Estado.
Quase 80% das contratações sob investigação foram feitas por três estatais: Sabesp (19), Dersa (6) e Metrô (5). Os valores de cada uma variam de R$ 15 mil a mais de R$ 1 milhão.
A justificativa do setor público para contratar os escritórios sem licitação é um artigo da lei 8.666/93 que permite a prática "quando houver inviabilidade de competição" para "serviços [...] de natureza singular".
Também é exigida a "notória especialização" do contratado que permita inferir que seu trabalho "é essencial e indiscutivelmente" a opção adequada.
Promotores e juízes consideram haver uma banalização desses contratos em trabalhos comuns -atividades corriqueiras que poderiam ser feitas inclusive por servidores, como uma divergência no valor de desapropriação.
"Favoritismo"
O atual presidente da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços, ligada à Secretaria de Planejamento) do governo José Serra (PSDB), Thomaz de Aquino Nogueira Neto, é acusado pela Promotoria há cinco meses por improbidade administrativa devido a um contrato sem licitação firmado no período em que ele presidia a Dersa (estatal que gerencia estradas), de onde saiu no ano passado.
O escritório de advocacia de Rubens Naves, Belisário dos Santos Jr. (ex-secretário de Justiça do governo Mario Covas, do PSDB) e Tito Hesketh foi escolhido, sem concorrência, para defender a Dersa, por R$ 300 mil, em um processo de desapropriação do Rodoanel.
O Ministério Público de São Paulo disse ter havido "flagrante ilegalidade" e uma "conduta imoral" para privilegiar esse escritório por não haver nenhuma "singularidade" no serviço.
Afirmou que, além de haver corpo técnico na estatal acostumado com trabalhos do tipo, há também diversos escritórios renomados e que atuam na área, mas que não tiveram a chance de concorrer.
"A forma de agir revela uma indisfarçável parcialidade, um favoritismo praticado às expensas do dinheiro do povo", diz um trecho do processo.
Nogueira Neto faz parte do grupo político do vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), com quem já ajudou a fundar um instituto no setor de transporte e logística.
A Folha identificou duas sentenças em que a Justiça avalizou, em primeira instância, os argumentos da Promotoria, em 2007 e 2008. Os acusados já entraram com recurso.
Numa delas, dirigentes do Metrô no governo Geraldo Alckmin (PSDB) foram condenados em 2008 a devolver R$ 184 mil por contratar, sem licitação, o escritório Sundfeld Advogados para prestar assessoria de direito administrativo.
A Promotoria considerou que houve "violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade". O juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, que condenou os réus, afirmou que a atividade contratada "não era excepcional" e disse que "não há falta de talentosos profissionais".
Em outro caso, a Justiça anulou em 2007 um contrato sem licitação firmado pela Dersa, por R$ 295 mil, com os advogados do escritório Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques. Eles tinham a função de dar auxílio em questões jurídicas relacionadas ao Rodoanel.
"A notória especialização não afasta a competição, porque serviços comuns podem ser executados por profissionais gabaritados e de renome na praça", diz a sentença da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que condenou os dirigentes da estatal à perda da função pública e ao pagamento de multa de cem vezes seus salários, além da proibição do escritório de fazer contratos com órgãos públicos por três anos.
O escritório também terá de devolver a quantia excedente do que qualquer outro cobraria para fazer os serviços jurídicos para a Dersa, de acordo com os valores da tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
quinta-feira, 30 de abril de 2009
terça-feira, 28 de abril de 2009
Serra: alta da receita de SP criou expectativa de greve
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Jose Serra (PSDB), afirmou hoje, em evento sobre o enfrentamento da crise econômica nos Estados, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), que o aumento real de 1,2% da receita do Estado neste primeiro trimestre, ante o mesmo período de 2008, causou uma movimentação entre os sindicalistas que poderia resultar na deflagração de greves em São Paulo. Para ele, a notícia "esquentou as expectativas de setores do funcionalismo que estão loucos para fazer greve há muito tempo".
O governador ponderou, contudo, que apesar do aumento porcentual das receitas do Estado, a arrecadação no primeiro trimestre ficou R$ 733 bilhões abaixo do previsto no orçamento. "Esse é o dado relevante, que mostra que não temos nenhuma condição de aumentar despesas correntes."
Ao falar sobre a perspectiva de eventuais greves no Estado, o governador voltou a vincular os sindicatos de funcionários públicos do Estado ao PT e citou que a ameaça de greve tem o intuito de obtenção de algum rendimento político. "Estamos na véspera de um ano eleitoral, os sindicatos são do PT, então está todo mundo pronto para fazer alguma greve para obter algum rendimento político", frisou o governador na palestra da Fundação Getúlio Vargas.
Questionado após o evento se havia um movimento dos sindicatos contra o Estado de São Paulo, Serra respondeu: "Permanentemente eles, o pessoal ligado à oposição, ficam lá reunidos vendo como criar alguma perturbação". Para o governador, as greves do funcionalismo ocorridas em seu governo "sempre tiveram conotação política". Serra enfrentou ano passado uma greve de professores e de policiais civis. Uma manifestação de policiais que tentavam chegar até o Palácio dos Bandeirantes acabou em conflito em outubro de 2008, deixando feridos.
O governador ponderou, contudo, que apesar do aumento porcentual das receitas do Estado, a arrecadação no primeiro trimestre ficou R$ 733 bilhões abaixo do previsto no orçamento. "Esse é o dado relevante, que mostra que não temos nenhuma condição de aumentar despesas correntes."
Ao falar sobre a perspectiva de eventuais greves no Estado, o governador voltou a vincular os sindicatos de funcionários públicos do Estado ao PT e citou que a ameaça de greve tem o intuito de obtenção de algum rendimento político. "Estamos na véspera de um ano eleitoral, os sindicatos são do PT, então está todo mundo pronto para fazer alguma greve para obter algum rendimento político", frisou o governador na palestra da Fundação Getúlio Vargas.
Questionado após o evento se havia um movimento dos sindicatos contra o Estado de São Paulo, Serra respondeu: "Permanentemente eles, o pessoal ligado à oposição, ficam lá reunidos vendo como criar alguma perturbação". Para o governador, as greves do funcionalismo ocorridas em seu governo "sempre tiveram conotação política". Serra enfrentou ano passado uma greve de professores e de policiais civis. Uma manifestação de policiais que tentavam chegar até o Palácio dos Bandeirantes acabou em conflito em outubro de 2008, deixando feridos.
sexta-feira, 24 de abril de 2009
Marco Aurélio Mello: É preciso virar essa página
A discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e ministro Joaquim Barbosa, evidenciou divergências pessoais e de idéias na mais alta Corte do país. Muitos saíram publicamente para classificar os culpados na briga. Mas o ministro já busca colocar panos quentes. Magistrado do Supremo desde 1990, ele fala a Terra Magazine de cara: "Eu não procuro um culpado pelo episódio".
- O que ocorreu foi um extravasamento dos dois, do que é esperado de um colegiado julgador, os quais devem discutir idéias, sem descambar, como o ocorrido, para o campo pessoal - avalia o ministro.
Marco Aurélio explica que o descompasso entre eles "vem de discussões outras". E acredita que, daqui para frente, "tomaremos mais cuidado na veiculação de nossos pensamentos e convencimentos sem buscar desqualificar o colega".
Para o magistrado, o bate-boca entre os ministros é proveniente de "discussões da segunda turma de habeas corpus envolvendo o antigo controlador do Banco Santos, discussão também envolvendo a operação Anaconda". Segundo aconselha o ministro que já presidiu a Casa de 1996 a 1997, é preciso "virar esta página".
Cauteloso, Marco Aurélio Mello tece sua avaliação sobre o atual presidente do STF. Afirma que se pronunciar sobre problemas em setores diversos "acaba expondo a imagem do Supremo". Mas contemporiza: "Hoje, talvez, ele esteja mais convicto de que é preciso se resguardar um pouco mais".
Bastante crítico à postura dos integrantes do STF, Marco Aurélio recomenda, "autocrítica para todos os integrantes do Supremo, inclusive Mendes e Barbosa".
- É hora de nós buscarmos uma austeridade maior e pronunciamentos, principalmente o presidente do Supremo, sobre questões em que o pronunciamento seja necessário.
Questionado se já teria falado com um dos ministros, Marco Aurélio revela:
- Falei com o ministro Gilmar Mendes pelo telefone no dia seguinte e disse para ele que a sensação era de ter bebido todas na noite anterior.
Leia na íntegra a entrevista com o ministro da Justiça, Marco Aurélio Mello:
Terra Magazine - O senhor acredita que o episódio tenha sido reflexo da postura adotada pelo presidente do Supremo?
Marco Aurélio Mello - Eu não procuro um culpado pelo episódio. O que ocorreu foi um extravasamento dos dois, do que é esperado de um colegiado julgador, os quais devem discutir idéias, sem descambar, como o ocorrido, para o campo pessoal. Na verdade, o descompasso entre eles vem de discussões outras. Acredito que, daqui para frente, tomaremos mais cuidado na veiculação de nossos pensamentos e convencimentos sem buscar desqualificar o colega. Cheguei a ouvir manifestações do ex-presidente Maurício Corrêa em que sugeria a edição das sessões antes que fossem veiculadas pela TV Justiça. Isto seria um retrocesso, em minha opinião. A TV Justiça funciona como um controle externo indireto. Veja o caso. Por isso os ministros tiveram que buscar o equilíbrio e enfrentar a problemática.
Quais "discussões outras"?
Discussões da segunda turma de habeas corpus envolvendo o antigo controlador do Banco Santos, discussão também envolvendo a operação Anaconda, que não foi comigo como o ministro Joaquim Barbosa afirmou pois não integro a segunda turma. Foi com o ministro Gilmar Mendes. Precisamos virar esta página. Esquecer certas desavenças e buscar a melhor atuação possível para atender à sociedade.
Os críticos do presidente do STF afirmam que muitas vezes ele faz declarações na mídia sobre o mérito de processos ainda em andamento no Supremo. Acredita que isto seja um fator que atrapalhe o bem estar entre os magistrados?
Ele não se pronuncia sobre questões em andamento. O que ele tem feito de uma forma geral é se pronunciar sobre problemas em setores diversos. Hoje, talvez, ele esteja mais convicto de que é preciso se resguardar um pouco mais. Porque, toda vez uma pessoa que se pronuncia, ela vai para uma vitrine e fica sujeita aos segmentos incomodados com o dito. Não acredito que este seja um fator que cause mal estar entre magistrados, contudo acaba expondo a imagem do Supremo. É hora de nós buscarmos uma austeridade maior e pronunciamentos, principalmente o presidente do Supremo, sobre questões em que o pronunciamento seja necessário.
A discordância explicitada é reflexo do embate profundo também no campo pessoal. Na opinião do senhor qual a austeridade possível de se buscar depois de uma briga destas? Ela será natural, quais os efeitos?
É preciso que haja o que eu chamo de tratamento cerimonioso entre os ministros. E também discutir de forma elevada os temas que se apresentem ao Supremo. Discutindo sempre nas sessões do plenário e das turmas. Deve vingar principalmente um princípio básico na administração pública: a impessoalidade. Isto, porque estamos em cargos que deixaremos. Já as instituições, elas permanecerão. Isto é fundamental para o fortalecimento da democracia.
Algumas pessoas, assim como o ministro Joaquim Barbosa, afirmam que o presidente do STF tem "arranhado" a imagem do Supremo. Gilmar Mendes nega. O que o senhor pensa sobre a imagem do STF, como melhorar?
Não é hora de buscar culpado, mas a correção de rumos. Para isto, é preciso autocrítica, para todos os integrantes do Supremo, inclusive Mendes e Barbosa.
Como arrumar esta imagem do Supremo?
Precisamos otimizar o tempo. Sou um inconformado com os atrasos das sessões. Como se nós não tivéssemos um resíduo de processos. Muito pelo contrário, temos entorno de 600 processos aguardando pregão no plenário. Precisamos realmente observar o espaço de intervalo e evitar discussões paralelas que não dizem respeito ao caso concreto. Com isto, estaremos atendendo aos anseios da sociedade e jurisdicionados.
A nota de apoio emitida em favor do presidente do STF foi uma maneira de demonstrar que não existe crise no Supremo?
A nota de apoio visou demonstrar que continuamos confiando no desempenho institucional do ministro Gilmar Mendes, porque o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o presidente estaria levando o Judiciário ao descrédito. Nós não chegamos a pensar assim. Sim, entendemos que ele deva retirar o pé do acelerador, para usar uma gíria carioca, mas nós não chegamos à crítica de que ele esteja afundando o judiciário. A nota não conteve qualquer censura ao ministro Barbosa, ao contrário do que uma ala do tribunal queria. Se fizéssemos uma crítica, abriríamos margem para qualquer cidadão representar ao Senado da República, objetivando impeachment do ministro Joaquim Barbosa.
Chegou a conversar com algum dos dois depois do ocorrido?
Com o ministro Joaquim só mantenho relações funcionais nas sessões porque já tivemos desavenças e eu esperei por uma retratação da parte dele, o que não aconteceu. Falei com o ministro Gilmar Mendes pelo telefone no dia seguinte e disse para ele que a sensação era de ter bebido todas na noite anterior.
“Truculento”, “estrela”, “exibido”, “grosseiro”, “pop star” e “brucutu”
A resistência da mídia em manter os olhos fechados a essa postura horrorosa de Gilmar Mendes cobrou um preço altíssimo, no descrédito dos jornalões. Já escrevi algumas vezes que jamais vi um divórcio igual entre a linha dos jornais e o pensamento do leitor.
Agora, trata-se de repor os fatos, deixar de sonegar as informações e lamber as feridas.
Se tem uma regra infalível no papel da mídia dos últimos anos é que todas as vezes que embarcou nos factóides, nas invenções, nas criações da Veja se estrepou.
A última “criatura” de Veja é um fanfarrão que provocou o maior desgaste na história da Justiça brasileira de que tenho notícia
Do Estadão
Postura de Mendes é criticada
Presidente é chamado de “estrela” na Casa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falhou no teste de líder político do Poder Judiciário. O bate-boca na sessão de anteontem com o ministro Joaquim Barbosa foi o mais grave exemplo da insatisfação que reverberava nos bastidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Truculento”, “estrela”, “exibido”, “grosseiro”, “pop star” e “brucutu” são alguns dos adjetivos que alguns ministros e integrantes do CNJ usam para se referir a Gilmar Mendes.
No STF, a reclamação principal é de que o presidente avocou para si uma posição de líder intelectual e político num tribunal em que os ministros são iguais. Resumiu um ministro: Mendes age como presidencialista numa Casa que é parlamentarista. Nessa postura de liderança, avaliam alguns ministros, ele acabou por abrir diversas frentes de confronto, rivalizou com os demais Poderes e deixou o tribunal suscetível a críticas de todos os lados.
Ao mesmo tempo, Mendes comprou briga com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, o Ministério Público e juízes de primeira instância, após a Operação Satiagraha, que levou o ex-banqueiro Daniel Dantas à prisão, e, mais recentemente, com o Movimento dos Sem Terra (MST). “Quem fala o que quer ouve o que não quer”, foi o desabafo feito anteontem por um membro do Ministério Público Federal, depois do bate-boca, conforme relato apurado pelo Estado junto a ministros do STF.
Além disso, ministros e integrantes do CNJ vinham reclamando do tratamento dispensado por Mendes nas sessões. A crítica é de que o ministro trata os colegas com descaso, em alguns casos de forma desrespeitosa. As consequências dessa forma de agir aparecem nas sessões e nas votações.
Em março deste ano, por exemplo, uma proposta de Mendes por pouco não foi derrotada no plenário do CNJ. O ministro queria aprovar uma recomendação para que os juízes priorizassem julgamentos de conflitos agrários, uma forma de tentar coibir as invasões de terra pelo MST. Mas o ministro não apresentou previamente a proposta ou negociou com os colegas. Alguns conselheiros viram uma tentativa de Mendes de “enfiar goela abaixo” o texto.
O resultado dessa postura foi um empate numa votação que parecia simples. Sete conselheiros votaram favoravelmente à recomendação. Outros sete se manifestaram contra. Para evitar uma derrota política num assunto sem qualquer efeito prático, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, deu o voto de desempate em favor de Mendes.
Nesse cenário, o bate-boca entre Barbosa e Mendes pode servir como um freio de arrumação, acreditam alguns ministros. A expectativa é de que a exposição excessiva diminua daqui para frente. Do contrário, disseram, o jeito será esperar o fim do mandato de presidente de Mendes em 2010 e a posse de Cezar Peluso, considerado discreto e reservado
COMENTO:
Puxa a culpa, agora é do Joaquim?
Eliane Cantanhêde, jornalista da Folha de São Paulo diz que Joaquim Barbosa ajudou a jogar a opinião pública ainda mais contra Gilmar. Que isso não é bom, pois a imaginaria independência do STF é que perde a credibilidade. Oras bolas, mas quando foi que STF teve alguma credibilidade tendo a frente Gilmar Mendes como presidente?
Agora, trata-se de repor os fatos, deixar de sonegar as informações e lamber as feridas.
Se tem uma regra infalível no papel da mídia dos últimos anos é que todas as vezes que embarcou nos factóides, nas invenções, nas criações da Veja se estrepou.
A última “criatura” de Veja é um fanfarrão que provocou o maior desgaste na história da Justiça brasileira de que tenho notícia
Do Estadão
Postura de Mendes é criticada
Presidente é chamado de “estrela” na Casa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falhou no teste de líder político do Poder Judiciário. O bate-boca na sessão de anteontem com o ministro Joaquim Barbosa foi o mais grave exemplo da insatisfação que reverberava nos bastidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Truculento”, “estrela”, “exibido”, “grosseiro”, “pop star” e “brucutu” são alguns dos adjetivos que alguns ministros e integrantes do CNJ usam para se referir a Gilmar Mendes.
No STF, a reclamação principal é de que o presidente avocou para si uma posição de líder intelectual e político num tribunal em que os ministros são iguais. Resumiu um ministro: Mendes age como presidencialista numa Casa que é parlamentarista. Nessa postura de liderança, avaliam alguns ministros, ele acabou por abrir diversas frentes de confronto, rivalizou com os demais Poderes e deixou o tribunal suscetível a críticas de todos os lados.
Ao mesmo tempo, Mendes comprou briga com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, o Ministério Público e juízes de primeira instância, após a Operação Satiagraha, que levou o ex-banqueiro Daniel Dantas à prisão, e, mais recentemente, com o Movimento dos Sem Terra (MST). “Quem fala o que quer ouve o que não quer”, foi o desabafo feito anteontem por um membro do Ministério Público Federal, depois do bate-boca, conforme relato apurado pelo Estado junto a ministros do STF.
Além disso, ministros e integrantes do CNJ vinham reclamando do tratamento dispensado por Mendes nas sessões. A crítica é de que o ministro trata os colegas com descaso, em alguns casos de forma desrespeitosa. As consequências dessa forma de agir aparecem nas sessões e nas votações.
Em março deste ano, por exemplo, uma proposta de Mendes por pouco não foi derrotada no plenário do CNJ. O ministro queria aprovar uma recomendação para que os juízes priorizassem julgamentos de conflitos agrários, uma forma de tentar coibir as invasões de terra pelo MST. Mas o ministro não apresentou previamente a proposta ou negociou com os colegas. Alguns conselheiros viram uma tentativa de Mendes de “enfiar goela abaixo” o texto.
O resultado dessa postura foi um empate numa votação que parecia simples. Sete conselheiros votaram favoravelmente à recomendação. Outros sete se manifestaram contra. Para evitar uma derrota política num assunto sem qualquer efeito prático, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, deu o voto de desempate em favor de Mendes.
Nesse cenário, o bate-boca entre Barbosa e Mendes pode servir como um freio de arrumação, acreditam alguns ministros. A expectativa é de que a exposição excessiva diminua daqui para frente. Do contrário, disseram, o jeito será esperar o fim do mandato de presidente de Mendes em 2010 e a posse de Cezar Peluso, considerado discreto e reservado
COMENTO:
Puxa a culpa, agora é do Joaquim?
Eliane Cantanhêde, jornalista da Folha de São Paulo diz que Joaquim Barbosa ajudou a jogar a opinião pública ainda mais contra Gilmar. Que isso não é bom, pois a imaginaria independência do STF é que perde a credibilidade. Oras bolas, mas quando foi que STF teve alguma credibilidade tendo a frente Gilmar Mendes como presidente?
Faculdades sonegam 10 mil bolsas, diz MEC
74 instituições que apresentaram baixo índice de ocupação de bolsas do ProUni foram notificadas pelo órgão federal
É a primeira vez que o MEC fiscaliza a oferta de bolsas nas instituições de ensino que aderiram ao Programa Universidade para Todos
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O MEC notificou 74 instituições de ensino superior que deixaram de oferecer cerca de 10 mil bolsas de estudos do ProUni (Programa Universidade para Todos) -as instituições receberam os incentivos fiscais, mas não deram a contrapartida exigida pelo governo.
Na lista estão, por exemplo, o Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo, mantido pela Associação Objetivo, do empresário João Carlos Di Genio, e a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) - entidade filantrópica que enfrenta várias dificuldades financeiras.
Trata-se da primeira fiscalização feita na oferta de bolsas das instituições que aderiram ao ProUni. Nessa primeira etapa, o MEC identificou as entidades educacionais que ofereceram menos de 4% de bolsas em relação ao total de seus alunos matriculados.
Pelas regras do programa, as instituições deixam de recolher tributos da União e, em troca, oferecem, em bolsas, um percentual de 8,5% a 10% do número de alunos matriculados.
O déficit no preenchimento de vagas foi estimado pelo MEC a pedido da Folha. As 10 mil bolsas que deixaram de ser concedidas são um cálculo parcial. O trabalho de supervisão do programa não foi concluído.
"A oferta de bolsas é o principal foco da supervisão", disse a secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.
Punição
Por ora, o MEC não cogita cancelar a concessão de incentivos fiscais às entidades que oferecem menos bolsas do que são obrigadas, mas essa punição não está descartada.
Após receber a notificação, as instituições devem apresentar justificativas. E têm a opção de assinar um acordo, por meio do qual se comprometem a garantir as bolsas já devidas e oferecer uma cota extra de 20% de bolsas, como penalidade.
A primeira instituição punida foi a Fanor (Faculdade Nordeste), de Fortaleza.
O diretor-geral da instituição, Lourenço Damata, alegou que houve "insuficiência de demanda" pelas vagas do ProUni, além de demora na autorização de funcionamento de cursos de ciências contábeis, design e sistemas de informação.
"Podíamos oferecer dez bolsas, mas só apareciam um ou dois interessados", afirmou.
Dezesseis de 74 escolas consultadas alegaram que não conseguiram cumprir a meta de 8,5% por falta de demanda.
Renúncia fiscal
Neste ano, a União deixará de recolher R$ 394 milhões em renúncias fiscais do ProUni. Esse valor, porém, não inclui os incentivos às entidades filantrópicas, que já dispunham do benefício antes do lançamento do programa, em 2005.
O baixo percentual de ocupação efetiva das bolsas oferecidas no ProUni foi um dos problemas apontados pela auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que flagrou donos de carros de luxo entre os beneficiários do programa e cujos resultados foram publicados ontem pela Folha.
"O número de vagas que sobram após os processos seletivos limitam o alcance do programa [...] além de ter um impacto na majoração do custo médio do bolsista", afirma o relatório elaborado pelo ministro José Jorge, do TCU.
Entre as recomendações que foram aprovadas anteontem, o tribunal sugere mudança no cálculo da renúncia fiscal, que passe a considerar as bolsas efetivamente ocupadas, além da qualidade dos cursos.
TCU e MEC discordam, porém, no cálculo das vagas não ocupadas. O TCU calculou um percentual de 58% de ocupação das vagas do último processo seletivo de 2008. O MEC insiste em que, na história do programa, foram ocupadas 88,24% das vagas oferecidas, excluídas aquelas que foram oferecidas mais de uma vez ou cuja oferta não era obrigatória.
É a primeira vez que o MEC fiscaliza a oferta de bolsas nas instituições de ensino que aderiram ao Programa Universidade para Todos
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O MEC notificou 74 instituições de ensino superior que deixaram de oferecer cerca de 10 mil bolsas de estudos do ProUni (Programa Universidade para Todos) -as instituições receberam os incentivos fiscais, mas não deram a contrapartida exigida pelo governo.
Na lista estão, por exemplo, o Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo, mantido pela Associação Objetivo, do empresário João Carlos Di Genio, e a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) - entidade filantrópica que enfrenta várias dificuldades financeiras.
Trata-se da primeira fiscalização feita na oferta de bolsas das instituições que aderiram ao ProUni. Nessa primeira etapa, o MEC identificou as entidades educacionais que ofereceram menos de 4% de bolsas em relação ao total de seus alunos matriculados.
Pelas regras do programa, as instituições deixam de recolher tributos da União e, em troca, oferecem, em bolsas, um percentual de 8,5% a 10% do número de alunos matriculados.
O déficit no preenchimento de vagas foi estimado pelo MEC a pedido da Folha. As 10 mil bolsas que deixaram de ser concedidas são um cálculo parcial. O trabalho de supervisão do programa não foi concluído.
"A oferta de bolsas é o principal foco da supervisão", disse a secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.
Punição
Por ora, o MEC não cogita cancelar a concessão de incentivos fiscais às entidades que oferecem menos bolsas do que são obrigadas, mas essa punição não está descartada.
Após receber a notificação, as instituições devem apresentar justificativas. E têm a opção de assinar um acordo, por meio do qual se comprometem a garantir as bolsas já devidas e oferecer uma cota extra de 20% de bolsas, como penalidade.
A primeira instituição punida foi a Fanor (Faculdade Nordeste), de Fortaleza.
O diretor-geral da instituição, Lourenço Damata, alegou que houve "insuficiência de demanda" pelas vagas do ProUni, além de demora na autorização de funcionamento de cursos de ciências contábeis, design e sistemas de informação.
"Podíamos oferecer dez bolsas, mas só apareciam um ou dois interessados", afirmou.
Dezesseis de 74 escolas consultadas alegaram que não conseguiram cumprir a meta de 8,5% por falta de demanda.
Renúncia fiscal
Neste ano, a União deixará de recolher R$ 394 milhões em renúncias fiscais do ProUni. Esse valor, porém, não inclui os incentivos às entidades filantrópicas, que já dispunham do benefício antes do lançamento do programa, em 2005.
O baixo percentual de ocupação efetiva das bolsas oferecidas no ProUni foi um dos problemas apontados pela auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que flagrou donos de carros de luxo entre os beneficiários do programa e cujos resultados foram publicados ontem pela Folha.
"O número de vagas que sobram após os processos seletivos limitam o alcance do programa [...] além de ter um impacto na majoração do custo médio do bolsista", afirma o relatório elaborado pelo ministro José Jorge, do TCU.
Entre as recomendações que foram aprovadas anteontem, o tribunal sugere mudança no cálculo da renúncia fiscal, que passe a considerar as bolsas efetivamente ocupadas, além da qualidade dos cursos.
TCU e MEC discordam, porém, no cálculo das vagas não ocupadas. O TCU calculou um percentual de 58% de ocupação das vagas do último processo seletivo de 2008. O MEC insiste em que, na história do programa, foram ocupadas 88,24% das vagas oferecidas, excluídas aquelas que foram oferecidas mais de uma vez ou cuja oferta não era obrigatória.
terça-feira, 14 de abril de 2009
Muita fumaça
Propaganda de Serra
Governo usará TV para divulgar lei antifumo
Campanha publicitária terá peças em emissoras e um site para denúncias on-line contra quem descumprir restrição
Plano de divulgação ainda não tem custo estimado; Serra conta com R$ 227 mi no Orçamento para gastar em publicidade neste ano
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo irá realizar uma ampla campanha publicitária, incluindo propaganda na TV, para a divulgação da lei antifumo, aprovada na semana passada pela Assembleia. Também irá disponibilizar um site para receber denúncias de estabelecimentos que não respeitarem a nova legislação.
Governo usará TV para divulgar lei antifumo
Campanha publicitária terá peças em emissoras e um site para denúncias on-line contra quem descumprir restrição
Plano de divulgação ainda não tem custo estimado; Serra conta com R$ 227 mi no Orçamento para gastar em publicidade neste ano
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo irá realizar uma ampla campanha publicitária, incluindo propaganda na TV, para a divulgação da lei antifumo, aprovada na semana passada pela Assembleia. Também irá disponibilizar um site para receber denúncias de estabelecimentos que não respeitarem a nova legislação.
Assinar:
Postagens (Atom)