Ministério Público investiga a contratação de escritórios, sem licitação, pelo governo de SP; 11 casos já estão na Justiça
Valores de contratações variam de R$ 15 mil a mais de R$ 1 milhão; Sabesp, Dersa e Metrô respondem por 80% dos casos investigados
ALENCAR IZIDORO
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Estadual tem inquéritos para investigar pelo menos 38 contratos firmados sem licitação por órgãos do governo de São Paulo com escritórios de advocacia.
Desses, 11 já viraram alvo de ações que tramitam na Justiça e contestam a legalidade da escolha dos profissionais de forma subjetiva, sem qualquer tipo de concorrência, para prestar serviços de assistência jurídica ao poder público -que mantém um órgão para isso, a Procuradoria Geral do Estado.
Quase 80% das contratações sob investigação foram feitas por três estatais: Sabesp (19), Dersa (6) e Metrô (5). Os valores de cada uma variam de R$ 15 mil a mais de R$ 1 milhão.
A justificativa do setor público para contratar os escritórios sem licitação é um artigo da lei 8.666/93 que permite a prática "quando houver inviabilidade de competição" para "serviços [...] de natureza singular".
Também é exigida a "notória especialização" do contratado que permita inferir que seu trabalho "é essencial e indiscutivelmente" a opção adequada.
Promotores e juízes consideram haver uma banalização desses contratos em trabalhos comuns -atividades corriqueiras que poderiam ser feitas inclusive por servidores, como uma divergência no valor de desapropriação.
"Favoritismo"
O atual presidente da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços, ligada à Secretaria de Planejamento) do governo José Serra (PSDB), Thomaz de Aquino Nogueira Neto, é acusado pela Promotoria há cinco meses por improbidade administrativa devido a um contrato sem licitação firmado no período em que ele presidia a Dersa (estatal que gerencia estradas), de onde saiu no ano passado.
O escritório de advocacia de Rubens Naves, Belisário dos Santos Jr. (ex-secretário de Justiça do governo Mario Covas, do PSDB) e Tito Hesketh foi escolhido, sem concorrência, para defender a Dersa, por R$ 300 mil, em um processo de desapropriação do Rodoanel.
O Ministério Público de São Paulo disse ter havido "flagrante ilegalidade" e uma "conduta imoral" para privilegiar esse escritório por não haver nenhuma "singularidade" no serviço.
Afirmou que, além de haver corpo técnico na estatal acostumado com trabalhos do tipo, há também diversos escritórios renomados e que atuam na área, mas que não tiveram a chance de concorrer.
"A forma de agir revela uma indisfarçável parcialidade, um favoritismo praticado às expensas do dinheiro do povo", diz um trecho do processo.
Nogueira Neto faz parte do grupo político do vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), com quem já ajudou a fundar um instituto no setor de transporte e logística.
A Folha identificou duas sentenças em que a Justiça avalizou, em primeira instância, os argumentos da Promotoria, em 2007 e 2008. Os acusados já entraram com recurso.
Numa delas, dirigentes do Metrô no governo Geraldo Alckmin (PSDB) foram condenados em 2008 a devolver R$ 184 mil por contratar, sem licitação, o escritório Sundfeld Advogados para prestar assessoria de direito administrativo.
A Promotoria considerou que houve "violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade". O juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, que condenou os réus, afirmou que a atividade contratada "não era excepcional" e disse que "não há falta de talentosos profissionais".
Em outro caso, a Justiça anulou em 2007 um contrato sem licitação firmado pela Dersa, por R$ 295 mil, com os advogados do escritório Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques. Eles tinham a função de dar auxílio em questões jurídicas relacionadas ao Rodoanel.
"A notória especialização não afasta a competição, porque serviços comuns podem ser executados por profissionais gabaritados e de renome na praça", diz a sentença da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que condenou os dirigentes da estatal à perda da função pública e ao pagamento de multa de cem vezes seus salários, além da proibição do escritório de fazer contratos com órgãos públicos por três anos.
O escritório também terá de devolver a quantia excedente do que qualquer outro cobraria para fazer os serviços jurídicos para a Dersa, de acordo com os valores da tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
quinta-feira, 30 de abril de 2009
terça-feira, 28 de abril de 2009
Serra: alta da receita de SP criou expectativa de greve
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, Jose Serra (PSDB), afirmou hoje, em evento sobre o enfrentamento da crise econômica nos Estados, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), que o aumento real de 1,2% da receita do Estado neste primeiro trimestre, ante o mesmo período de 2008, causou uma movimentação entre os sindicalistas que poderia resultar na deflagração de greves em São Paulo. Para ele, a notícia "esquentou as expectativas de setores do funcionalismo que estão loucos para fazer greve há muito tempo".
O governador ponderou, contudo, que apesar do aumento porcentual das receitas do Estado, a arrecadação no primeiro trimestre ficou R$ 733 bilhões abaixo do previsto no orçamento. "Esse é o dado relevante, que mostra que não temos nenhuma condição de aumentar despesas correntes."
Ao falar sobre a perspectiva de eventuais greves no Estado, o governador voltou a vincular os sindicatos de funcionários públicos do Estado ao PT e citou que a ameaça de greve tem o intuito de obtenção de algum rendimento político. "Estamos na véspera de um ano eleitoral, os sindicatos são do PT, então está todo mundo pronto para fazer alguma greve para obter algum rendimento político", frisou o governador na palestra da Fundação Getúlio Vargas.
Questionado após o evento se havia um movimento dos sindicatos contra o Estado de São Paulo, Serra respondeu: "Permanentemente eles, o pessoal ligado à oposição, ficam lá reunidos vendo como criar alguma perturbação". Para o governador, as greves do funcionalismo ocorridas em seu governo "sempre tiveram conotação política". Serra enfrentou ano passado uma greve de professores e de policiais civis. Uma manifestação de policiais que tentavam chegar até o Palácio dos Bandeirantes acabou em conflito em outubro de 2008, deixando feridos.
O governador ponderou, contudo, que apesar do aumento porcentual das receitas do Estado, a arrecadação no primeiro trimestre ficou R$ 733 bilhões abaixo do previsto no orçamento. "Esse é o dado relevante, que mostra que não temos nenhuma condição de aumentar despesas correntes."
Ao falar sobre a perspectiva de eventuais greves no Estado, o governador voltou a vincular os sindicatos de funcionários públicos do Estado ao PT e citou que a ameaça de greve tem o intuito de obtenção de algum rendimento político. "Estamos na véspera de um ano eleitoral, os sindicatos são do PT, então está todo mundo pronto para fazer alguma greve para obter algum rendimento político", frisou o governador na palestra da Fundação Getúlio Vargas.
Questionado após o evento se havia um movimento dos sindicatos contra o Estado de São Paulo, Serra respondeu: "Permanentemente eles, o pessoal ligado à oposição, ficam lá reunidos vendo como criar alguma perturbação". Para o governador, as greves do funcionalismo ocorridas em seu governo "sempre tiveram conotação política". Serra enfrentou ano passado uma greve de professores e de policiais civis. Uma manifestação de policiais que tentavam chegar até o Palácio dos Bandeirantes acabou em conflito em outubro de 2008, deixando feridos.
sexta-feira, 24 de abril de 2009
Marco Aurélio Mello: É preciso virar essa página
A discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e ministro Joaquim Barbosa, evidenciou divergências pessoais e de idéias na mais alta Corte do país. Muitos saíram publicamente para classificar os culpados na briga. Mas o ministro já busca colocar panos quentes. Magistrado do Supremo desde 1990, ele fala a Terra Magazine de cara: "Eu não procuro um culpado pelo episódio".
- O que ocorreu foi um extravasamento dos dois, do que é esperado de um colegiado julgador, os quais devem discutir idéias, sem descambar, como o ocorrido, para o campo pessoal - avalia o ministro.
Marco Aurélio explica que o descompasso entre eles "vem de discussões outras". E acredita que, daqui para frente, "tomaremos mais cuidado na veiculação de nossos pensamentos e convencimentos sem buscar desqualificar o colega".
Para o magistrado, o bate-boca entre os ministros é proveniente de "discussões da segunda turma de habeas corpus envolvendo o antigo controlador do Banco Santos, discussão também envolvendo a operação Anaconda". Segundo aconselha o ministro que já presidiu a Casa de 1996 a 1997, é preciso "virar esta página".
Cauteloso, Marco Aurélio Mello tece sua avaliação sobre o atual presidente do STF. Afirma que se pronunciar sobre problemas em setores diversos "acaba expondo a imagem do Supremo". Mas contemporiza: "Hoje, talvez, ele esteja mais convicto de que é preciso se resguardar um pouco mais".
Bastante crítico à postura dos integrantes do STF, Marco Aurélio recomenda, "autocrítica para todos os integrantes do Supremo, inclusive Mendes e Barbosa".
- É hora de nós buscarmos uma austeridade maior e pronunciamentos, principalmente o presidente do Supremo, sobre questões em que o pronunciamento seja necessário.
Questionado se já teria falado com um dos ministros, Marco Aurélio revela:
- Falei com o ministro Gilmar Mendes pelo telefone no dia seguinte e disse para ele que a sensação era de ter bebido todas na noite anterior.
Leia na íntegra a entrevista com o ministro da Justiça, Marco Aurélio Mello:
Terra Magazine - O senhor acredita que o episódio tenha sido reflexo da postura adotada pelo presidente do Supremo?
Marco Aurélio Mello - Eu não procuro um culpado pelo episódio. O que ocorreu foi um extravasamento dos dois, do que é esperado de um colegiado julgador, os quais devem discutir idéias, sem descambar, como o ocorrido, para o campo pessoal. Na verdade, o descompasso entre eles vem de discussões outras. Acredito que, daqui para frente, tomaremos mais cuidado na veiculação de nossos pensamentos e convencimentos sem buscar desqualificar o colega. Cheguei a ouvir manifestações do ex-presidente Maurício Corrêa em que sugeria a edição das sessões antes que fossem veiculadas pela TV Justiça. Isto seria um retrocesso, em minha opinião. A TV Justiça funciona como um controle externo indireto. Veja o caso. Por isso os ministros tiveram que buscar o equilíbrio e enfrentar a problemática.
Quais "discussões outras"?
Discussões da segunda turma de habeas corpus envolvendo o antigo controlador do Banco Santos, discussão também envolvendo a operação Anaconda, que não foi comigo como o ministro Joaquim Barbosa afirmou pois não integro a segunda turma. Foi com o ministro Gilmar Mendes. Precisamos virar esta página. Esquecer certas desavenças e buscar a melhor atuação possível para atender à sociedade.
Os críticos do presidente do STF afirmam que muitas vezes ele faz declarações na mídia sobre o mérito de processos ainda em andamento no Supremo. Acredita que isto seja um fator que atrapalhe o bem estar entre os magistrados?
Ele não se pronuncia sobre questões em andamento. O que ele tem feito de uma forma geral é se pronunciar sobre problemas em setores diversos. Hoje, talvez, ele esteja mais convicto de que é preciso se resguardar um pouco mais. Porque, toda vez uma pessoa que se pronuncia, ela vai para uma vitrine e fica sujeita aos segmentos incomodados com o dito. Não acredito que este seja um fator que cause mal estar entre magistrados, contudo acaba expondo a imagem do Supremo. É hora de nós buscarmos uma austeridade maior e pronunciamentos, principalmente o presidente do Supremo, sobre questões em que o pronunciamento seja necessário.
A discordância explicitada é reflexo do embate profundo também no campo pessoal. Na opinião do senhor qual a austeridade possível de se buscar depois de uma briga destas? Ela será natural, quais os efeitos?
É preciso que haja o que eu chamo de tratamento cerimonioso entre os ministros. E também discutir de forma elevada os temas que se apresentem ao Supremo. Discutindo sempre nas sessões do plenário e das turmas. Deve vingar principalmente um princípio básico na administração pública: a impessoalidade. Isto, porque estamos em cargos que deixaremos. Já as instituições, elas permanecerão. Isto é fundamental para o fortalecimento da democracia.
Algumas pessoas, assim como o ministro Joaquim Barbosa, afirmam que o presidente do STF tem "arranhado" a imagem do Supremo. Gilmar Mendes nega. O que o senhor pensa sobre a imagem do STF, como melhorar?
Não é hora de buscar culpado, mas a correção de rumos. Para isto, é preciso autocrítica, para todos os integrantes do Supremo, inclusive Mendes e Barbosa.
Como arrumar esta imagem do Supremo?
Precisamos otimizar o tempo. Sou um inconformado com os atrasos das sessões. Como se nós não tivéssemos um resíduo de processos. Muito pelo contrário, temos entorno de 600 processos aguardando pregão no plenário. Precisamos realmente observar o espaço de intervalo e evitar discussões paralelas que não dizem respeito ao caso concreto. Com isto, estaremos atendendo aos anseios da sociedade e jurisdicionados.
A nota de apoio emitida em favor do presidente do STF foi uma maneira de demonstrar que não existe crise no Supremo?
A nota de apoio visou demonstrar que continuamos confiando no desempenho institucional do ministro Gilmar Mendes, porque o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o presidente estaria levando o Judiciário ao descrédito. Nós não chegamos a pensar assim. Sim, entendemos que ele deva retirar o pé do acelerador, para usar uma gíria carioca, mas nós não chegamos à crítica de que ele esteja afundando o judiciário. A nota não conteve qualquer censura ao ministro Barbosa, ao contrário do que uma ala do tribunal queria. Se fizéssemos uma crítica, abriríamos margem para qualquer cidadão representar ao Senado da República, objetivando impeachment do ministro Joaquim Barbosa.
Chegou a conversar com algum dos dois depois do ocorrido?
Com o ministro Joaquim só mantenho relações funcionais nas sessões porque já tivemos desavenças e eu esperei por uma retratação da parte dele, o que não aconteceu. Falei com o ministro Gilmar Mendes pelo telefone no dia seguinte e disse para ele que a sensação era de ter bebido todas na noite anterior.
“Truculento”, “estrela”, “exibido”, “grosseiro”, “pop star” e “brucutu”
A resistência da mídia em manter os olhos fechados a essa postura horrorosa de Gilmar Mendes cobrou um preço altíssimo, no descrédito dos jornalões. Já escrevi algumas vezes que jamais vi um divórcio igual entre a linha dos jornais e o pensamento do leitor.
Agora, trata-se de repor os fatos, deixar de sonegar as informações e lamber as feridas.
Se tem uma regra infalível no papel da mídia dos últimos anos é que todas as vezes que embarcou nos factóides, nas invenções, nas criações da Veja se estrepou.
A última “criatura” de Veja é um fanfarrão que provocou o maior desgaste na história da Justiça brasileira de que tenho notícia
Do Estadão
Postura de Mendes é criticada
Presidente é chamado de “estrela” na Casa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falhou no teste de líder político do Poder Judiciário. O bate-boca na sessão de anteontem com o ministro Joaquim Barbosa foi o mais grave exemplo da insatisfação que reverberava nos bastidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Truculento”, “estrela”, “exibido”, “grosseiro”, “pop star” e “brucutu” são alguns dos adjetivos que alguns ministros e integrantes do CNJ usam para se referir a Gilmar Mendes.
No STF, a reclamação principal é de que o presidente avocou para si uma posição de líder intelectual e político num tribunal em que os ministros são iguais. Resumiu um ministro: Mendes age como presidencialista numa Casa que é parlamentarista. Nessa postura de liderança, avaliam alguns ministros, ele acabou por abrir diversas frentes de confronto, rivalizou com os demais Poderes e deixou o tribunal suscetível a críticas de todos os lados.
Ao mesmo tempo, Mendes comprou briga com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, o Ministério Público e juízes de primeira instância, após a Operação Satiagraha, que levou o ex-banqueiro Daniel Dantas à prisão, e, mais recentemente, com o Movimento dos Sem Terra (MST). “Quem fala o que quer ouve o que não quer”, foi o desabafo feito anteontem por um membro do Ministério Público Federal, depois do bate-boca, conforme relato apurado pelo Estado junto a ministros do STF.
Além disso, ministros e integrantes do CNJ vinham reclamando do tratamento dispensado por Mendes nas sessões. A crítica é de que o ministro trata os colegas com descaso, em alguns casos de forma desrespeitosa. As consequências dessa forma de agir aparecem nas sessões e nas votações.
Em março deste ano, por exemplo, uma proposta de Mendes por pouco não foi derrotada no plenário do CNJ. O ministro queria aprovar uma recomendação para que os juízes priorizassem julgamentos de conflitos agrários, uma forma de tentar coibir as invasões de terra pelo MST. Mas o ministro não apresentou previamente a proposta ou negociou com os colegas. Alguns conselheiros viram uma tentativa de Mendes de “enfiar goela abaixo” o texto.
O resultado dessa postura foi um empate numa votação que parecia simples. Sete conselheiros votaram favoravelmente à recomendação. Outros sete se manifestaram contra. Para evitar uma derrota política num assunto sem qualquer efeito prático, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, deu o voto de desempate em favor de Mendes.
Nesse cenário, o bate-boca entre Barbosa e Mendes pode servir como um freio de arrumação, acreditam alguns ministros. A expectativa é de que a exposição excessiva diminua daqui para frente. Do contrário, disseram, o jeito será esperar o fim do mandato de presidente de Mendes em 2010 e a posse de Cezar Peluso, considerado discreto e reservado
COMENTO:
Puxa a culpa, agora é do Joaquim?
Eliane Cantanhêde, jornalista da Folha de São Paulo diz que Joaquim Barbosa ajudou a jogar a opinião pública ainda mais contra Gilmar. Que isso não é bom, pois a imaginaria independência do STF é que perde a credibilidade. Oras bolas, mas quando foi que STF teve alguma credibilidade tendo a frente Gilmar Mendes como presidente?
Agora, trata-se de repor os fatos, deixar de sonegar as informações e lamber as feridas.
Se tem uma regra infalível no papel da mídia dos últimos anos é que todas as vezes que embarcou nos factóides, nas invenções, nas criações da Veja se estrepou.
A última “criatura” de Veja é um fanfarrão que provocou o maior desgaste na história da Justiça brasileira de que tenho notícia
Do Estadão
Postura de Mendes é criticada
Presidente é chamado de “estrela” na Casa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, falhou no teste de líder político do Poder Judiciário. O bate-boca na sessão de anteontem com o ministro Joaquim Barbosa foi o mais grave exemplo da insatisfação que reverberava nos bastidores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Truculento”, “estrela”, “exibido”, “grosseiro”, “pop star” e “brucutu” são alguns dos adjetivos que alguns ministros e integrantes do CNJ usam para se referir a Gilmar Mendes.
No STF, a reclamação principal é de que o presidente avocou para si uma posição de líder intelectual e político num tribunal em que os ministros são iguais. Resumiu um ministro: Mendes age como presidencialista numa Casa que é parlamentarista. Nessa postura de liderança, avaliam alguns ministros, ele acabou por abrir diversas frentes de confronto, rivalizou com os demais Poderes e deixou o tribunal suscetível a críticas de todos os lados.
Ao mesmo tempo, Mendes comprou briga com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal, o Ministério Público e juízes de primeira instância, após a Operação Satiagraha, que levou o ex-banqueiro Daniel Dantas à prisão, e, mais recentemente, com o Movimento dos Sem Terra (MST). “Quem fala o que quer ouve o que não quer”, foi o desabafo feito anteontem por um membro do Ministério Público Federal, depois do bate-boca, conforme relato apurado pelo Estado junto a ministros do STF.
Além disso, ministros e integrantes do CNJ vinham reclamando do tratamento dispensado por Mendes nas sessões. A crítica é de que o ministro trata os colegas com descaso, em alguns casos de forma desrespeitosa. As consequências dessa forma de agir aparecem nas sessões e nas votações.
Em março deste ano, por exemplo, uma proposta de Mendes por pouco não foi derrotada no plenário do CNJ. O ministro queria aprovar uma recomendação para que os juízes priorizassem julgamentos de conflitos agrários, uma forma de tentar coibir as invasões de terra pelo MST. Mas o ministro não apresentou previamente a proposta ou negociou com os colegas. Alguns conselheiros viram uma tentativa de Mendes de “enfiar goela abaixo” o texto.
O resultado dessa postura foi um empate numa votação que parecia simples. Sete conselheiros votaram favoravelmente à recomendação. Outros sete se manifestaram contra. Para evitar uma derrota política num assunto sem qualquer efeito prático, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, deu o voto de desempate em favor de Mendes.
Nesse cenário, o bate-boca entre Barbosa e Mendes pode servir como um freio de arrumação, acreditam alguns ministros. A expectativa é de que a exposição excessiva diminua daqui para frente. Do contrário, disseram, o jeito será esperar o fim do mandato de presidente de Mendes em 2010 e a posse de Cezar Peluso, considerado discreto e reservado
COMENTO:
Puxa a culpa, agora é do Joaquim?
Eliane Cantanhêde, jornalista da Folha de São Paulo diz que Joaquim Barbosa ajudou a jogar a opinião pública ainda mais contra Gilmar. Que isso não é bom, pois a imaginaria independência do STF é que perde a credibilidade. Oras bolas, mas quando foi que STF teve alguma credibilidade tendo a frente Gilmar Mendes como presidente?
Faculdades sonegam 10 mil bolsas, diz MEC
74 instituições que apresentaram baixo índice de ocupação de bolsas do ProUni foram notificadas pelo órgão federal
É a primeira vez que o MEC fiscaliza a oferta de bolsas nas instituições de ensino que aderiram ao Programa Universidade para Todos
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O MEC notificou 74 instituições de ensino superior que deixaram de oferecer cerca de 10 mil bolsas de estudos do ProUni (Programa Universidade para Todos) -as instituições receberam os incentivos fiscais, mas não deram a contrapartida exigida pelo governo.
Na lista estão, por exemplo, o Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo, mantido pela Associação Objetivo, do empresário João Carlos Di Genio, e a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) - entidade filantrópica que enfrenta várias dificuldades financeiras.
Trata-se da primeira fiscalização feita na oferta de bolsas das instituições que aderiram ao ProUni. Nessa primeira etapa, o MEC identificou as entidades educacionais que ofereceram menos de 4% de bolsas em relação ao total de seus alunos matriculados.
Pelas regras do programa, as instituições deixam de recolher tributos da União e, em troca, oferecem, em bolsas, um percentual de 8,5% a 10% do número de alunos matriculados.
O déficit no preenchimento de vagas foi estimado pelo MEC a pedido da Folha. As 10 mil bolsas que deixaram de ser concedidas são um cálculo parcial. O trabalho de supervisão do programa não foi concluído.
"A oferta de bolsas é o principal foco da supervisão", disse a secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.
Punição
Por ora, o MEC não cogita cancelar a concessão de incentivos fiscais às entidades que oferecem menos bolsas do que são obrigadas, mas essa punição não está descartada.
Após receber a notificação, as instituições devem apresentar justificativas. E têm a opção de assinar um acordo, por meio do qual se comprometem a garantir as bolsas já devidas e oferecer uma cota extra de 20% de bolsas, como penalidade.
A primeira instituição punida foi a Fanor (Faculdade Nordeste), de Fortaleza.
O diretor-geral da instituição, Lourenço Damata, alegou que houve "insuficiência de demanda" pelas vagas do ProUni, além de demora na autorização de funcionamento de cursos de ciências contábeis, design e sistemas de informação.
"Podíamos oferecer dez bolsas, mas só apareciam um ou dois interessados", afirmou.
Dezesseis de 74 escolas consultadas alegaram que não conseguiram cumprir a meta de 8,5% por falta de demanda.
Renúncia fiscal
Neste ano, a União deixará de recolher R$ 394 milhões em renúncias fiscais do ProUni. Esse valor, porém, não inclui os incentivos às entidades filantrópicas, que já dispunham do benefício antes do lançamento do programa, em 2005.
O baixo percentual de ocupação efetiva das bolsas oferecidas no ProUni foi um dos problemas apontados pela auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que flagrou donos de carros de luxo entre os beneficiários do programa e cujos resultados foram publicados ontem pela Folha.
"O número de vagas que sobram após os processos seletivos limitam o alcance do programa [...] além de ter um impacto na majoração do custo médio do bolsista", afirma o relatório elaborado pelo ministro José Jorge, do TCU.
Entre as recomendações que foram aprovadas anteontem, o tribunal sugere mudança no cálculo da renúncia fiscal, que passe a considerar as bolsas efetivamente ocupadas, além da qualidade dos cursos.
TCU e MEC discordam, porém, no cálculo das vagas não ocupadas. O TCU calculou um percentual de 58% de ocupação das vagas do último processo seletivo de 2008. O MEC insiste em que, na história do programa, foram ocupadas 88,24% das vagas oferecidas, excluídas aquelas que foram oferecidas mais de uma vez ou cuja oferta não era obrigatória.
É a primeira vez que o MEC fiscaliza a oferta de bolsas nas instituições de ensino que aderiram ao Programa Universidade para Todos
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O MEC notificou 74 instituições de ensino superior que deixaram de oferecer cerca de 10 mil bolsas de estudos do ProUni (Programa Universidade para Todos) -as instituições receberam os incentivos fiscais, mas não deram a contrapartida exigida pelo governo.
Na lista estão, por exemplo, o Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo, mantido pela Associação Objetivo, do empresário João Carlos Di Genio, e a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) - entidade filantrópica que enfrenta várias dificuldades financeiras.
Trata-se da primeira fiscalização feita na oferta de bolsas das instituições que aderiram ao ProUni. Nessa primeira etapa, o MEC identificou as entidades educacionais que ofereceram menos de 4% de bolsas em relação ao total de seus alunos matriculados.
Pelas regras do programa, as instituições deixam de recolher tributos da União e, em troca, oferecem, em bolsas, um percentual de 8,5% a 10% do número de alunos matriculados.
O déficit no preenchimento de vagas foi estimado pelo MEC a pedido da Folha. As 10 mil bolsas que deixaram de ser concedidas são um cálculo parcial. O trabalho de supervisão do programa não foi concluído.
"A oferta de bolsas é o principal foco da supervisão", disse a secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.
Punição
Por ora, o MEC não cogita cancelar a concessão de incentivos fiscais às entidades que oferecem menos bolsas do que são obrigadas, mas essa punição não está descartada.
Após receber a notificação, as instituições devem apresentar justificativas. E têm a opção de assinar um acordo, por meio do qual se comprometem a garantir as bolsas já devidas e oferecer uma cota extra de 20% de bolsas, como penalidade.
A primeira instituição punida foi a Fanor (Faculdade Nordeste), de Fortaleza.
O diretor-geral da instituição, Lourenço Damata, alegou que houve "insuficiência de demanda" pelas vagas do ProUni, além de demora na autorização de funcionamento de cursos de ciências contábeis, design e sistemas de informação.
"Podíamos oferecer dez bolsas, mas só apareciam um ou dois interessados", afirmou.
Dezesseis de 74 escolas consultadas alegaram que não conseguiram cumprir a meta de 8,5% por falta de demanda.
Renúncia fiscal
Neste ano, a União deixará de recolher R$ 394 milhões em renúncias fiscais do ProUni. Esse valor, porém, não inclui os incentivos às entidades filantrópicas, que já dispunham do benefício antes do lançamento do programa, em 2005.
O baixo percentual de ocupação efetiva das bolsas oferecidas no ProUni foi um dos problemas apontados pela auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que flagrou donos de carros de luxo entre os beneficiários do programa e cujos resultados foram publicados ontem pela Folha.
"O número de vagas que sobram após os processos seletivos limitam o alcance do programa [...] além de ter um impacto na majoração do custo médio do bolsista", afirma o relatório elaborado pelo ministro José Jorge, do TCU.
Entre as recomendações que foram aprovadas anteontem, o tribunal sugere mudança no cálculo da renúncia fiscal, que passe a considerar as bolsas efetivamente ocupadas, além da qualidade dos cursos.
TCU e MEC discordam, porém, no cálculo das vagas não ocupadas. O TCU calculou um percentual de 58% de ocupação das vagas do último processo seletivo de 2008. O MEC insiste em que, na história do programa, foram ocupadas 88,24% das vagas oferecidas, excluídas aquelas que foram oferecidas mais de uma vez ou cuja oferta não era obrigatória.
terça-feira, 14 de abril de 2009
Muita fumaça
Propaganda de Serra
Governo usará TV para divulgar lei antifumo
Campanha publicitária terá peças em emissoras e um site para denúncias on-line contra quem descumprir restrição
Plano de divulgação ainda não tem custo estimado; Serra conta com R$ 227 mi no Orçamento para gastar em publicidade neste ano
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo irá realizar uma ampla campanha publicitária, incluindo propaganda na TV, para a divulgação da lei antifumo, aprovada na semana passada pela Assembleia. Também irá disponibilizar um site para receber denúncias de estabelecimentos que não respeitarem a nova legislação.
Governo usará TV para divulgar lei antifumo
Campanha publicitária terá peças em emissoras e um site para denúncias on-line contra quem descumprir restrição
Plano de divulgação ainda não tem custo estimado; Serra conta com R$ 227 mi no Orçamento para gastar em publicidade neste ano
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo irá realizar uma ampla campanha publicitária, incluindo propaganda na TV, para a divulgação da lei antifumo, aprovada na semana passada pela Assembleia. Também irá disponibilizar um site para receber denúncias de estabelecimentos que não respeitarem a nova legislação.
domingo, 12 de abril de 2009
BrT foi à justiça de Nova York conseguir documentos da Kroll
A Brasil Telecom move, em Nova York, uma ação contra a empresa de investigação Kroll com a finalidade de obter os relatórios, contratos, correspondências e as informações levantadas pela empresa e que simplesmente desapareceram dos registros da operadora quando o Opportunity foi afastado da gestão, em setembro de 2005. A ação começou em meados de dezembro de 2005 e ainda está em curso. Foi a forma que a Brasil Telecom encontrou de pressionar a Kroll a entregar os dados solicitados e que não estavam sendo fornecidos.
Segundo a peça de acusação da Brasil Telecom, a Kroll recebeu mais de US$ 10 milhões entre 2001 e março de 2005 em pagamento pelo contrato de investigação firmado. Segundo apurou este noticiário, este valor pode ser maior porque não inclui advogados. Ao assumir a companhia, no fim de setembro de 2005, a nova gestão da BrT só encontrou as faturas de pagamentos realizados à Kroll, e mais nenhum documento.
De dezembro para cá, a Kroll entregou uma grande quantidade de documentos e relatórios à Brasil Telecom.
Kroll não entrega fontes
Mas a empresa de investigação não quis abrir para a operadora as informações recebidas de seus �subcontratados� nem os procedimentos de investigação que levaram à obtenção dos dados. Não estão entre os documentos entregues, portanto, as fontes primárias de informações que, suspeita-se, podem ter sido fruto de ações ilegais como grampos, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e documentos privados de terceiros. Alguns, segundo queixas apresentadas à polícia, roubados.
A Kroll alega que estas informações internas são reservadas e apenas subsidiam os relatórios de trabalho. Diz que não é prática abrir estes dados aos clientes e que a Brasil Telecom nunca teve acesso a estas informações. E justifica a reserva em relação a estes dados dizendo que a abertura dos segredos exporia os métodos da Kroll a seus concorrentes e prejudicaria os trabalhos da empresa junto a outros clientes.
O caso Kroll é o episódio envolvendo espionagens encomendadas pelo grupo Opportunity contra seus desafetos. O caso tem sido, desde que os fundos de pensão e o Citibank assumiram o controle da Brasil Telecom, no final de setembro de 2005, um dos assuntos mais reservados dentro da operadora. Como se sabe, a BrT foi quem contratou a empresa de investigação, inicialmente sob o pretexto de levantar dados sobre a Telecom Italia, mas que na prática serviu para espionar uma gama de pessoas e empresas, que vão de empresas diversas a empresários, integrantes do governo e jornalistas.
Globo foi investigada
Segundo os dados disponíveis no processo em Nova York, a Kroll já passou à Brasil Telecom mais de 1,1 mil documentos. A íntegra dos documentos não está disponível para a Justiça americana. Mas há um índice de quais são os arquivos entregues. É ali que se pode perceber a extensão das investigações realizadas com dinheiro da BrT.
Há de tudo: de informações financeiras sobre empresas diversas, artigos de imprensa, análises de investimento, trocas de correspondências a pareceres de advogados e consultores. Mas há também informações aparentemente reservadas, como minutas de documentos de empresas como a Globo (cujo volume de informações coletadas é consideravelmente grande em relação a outras companhias �analisadas� pela Kroll), Telecom Italia, TIM, TIW e informações ou correspondências entre pessoas, como Cássio Casseb (ex-presidente do Banco do Brasil) e Luiz Roberto Demarco (empresário e desafeto de Daniel Dantas). Há ainda memorandos da Kroll, cartas à CVM e até mesmo uma "análise de danos", incluindo um de outubro de 2004. Como a Kroll só passou à justiça dos EUA uma relação das informações que foram encaminhadas à Brasil Telecom, não é possível saber o conteúdo dos documentos.
Benefício próprio
Em nova representação feita pela Brasil Telecom contra a gestão do Opportunity e entregue à CVM nesta terça, 21, há uma análise feita pela Kroll sobre supostos danos sofridos pelo Opportunity em função das disputas com os sócios. Segundo este levantamento, o Opportunity teria perdido entre US$ 900 milhões e US$ 1,5 bilhão. A Brasil Telecom encaminhou este dado à CVM para comprovar que o Opportunity usou a Kroll, paga pela BrT, em benefício próprio.
Mas a análise do processo em Nova York mostra outros detalhes desconhecidos até aqui em relação ao caso. Por exemplo, a própria Kroll admite que a partir de 8 de outubro de 2004 ela passou a ser contratada da Brasil Telecom por meio de uma empresa de advocacia nos EUA, chamada Thelen, Reid & Preist. Foi uma mudança contratual realizada, portanto, depois que o escândalo das espionagens promovidas pela Kroll a pedido dos gestores nomeados pelo Opportunity veio a público.
Contrato secreto
Outro ponto interessante: a Kroll admite que houve, entre ela e a Brasil Telecom, um contrato firmado em 2001 e que não diz respeito à Telecom Italia, mas, segundo a Kroll, cópia deste contrato não pôde ser entregue à BrT porque o documento está entre os que foram apreendidos pela Polícia Federal, na chamada Operação Chacal. Ou seja, a Kroll já trabalhava para a gestão de Daniel Dantas antes mesmo de ter sido contratada para investigar os italianos.
Durante a Operação Chacal, a Polícia Federal investigou e realizou apreensões e prisões na sede da Kroll e na sede do Opportunity.
Um outro dado notável que pode ser observado na ação em Nova York é que os advogados da Kroll admitem, em audiência com o juiz responsável pelo caso, que a empresa recebeu ordens dos �antigos administradores� da Brasil Telecom para não entregar nenhum documento sobre as investigações aos �novos administradores�.
Ou seja, a gestão Opportunity (�antigos administradores�) mandou a Kroll omitir informações da gestão que foi nomeada pelos fundos de pensão e Citibank (�novos administradores�).
Os �novos administradores� da Brasil Telecom, aliás, só tomaram conhecimento dessa ordem porque, inadvertidamente, a Kroll enviou a Carla Cico um fax confirmando a ordem recebida. A carta, entretanto, chegou quando Carla Cico já estava demitida e Ricardo Knoepfelmacher já havia assumido a empresa.
Kroll quer sigilo
Em vários momentos da ação, os advogados da Kroll pedem para que a Brasil Telecom assuma o compromisso de não dar publicidade a ação em Nova York nem a nenhum dos documentos levantados nas investigações nem fazer qualquer uso que não seja interno das informações. Alega que que há documentos confidenciais e que poderia expor a Kroll e atrapalhar as suas atividades. Até onde se pode observar, a Brasil Telecom não assumiu este compromisso, até porque entende que os eventuais atos ilegais da Kroll precisam ser encaminhados às autoridades. Tudo indica que a Kroll entregou quase todas as informações levantadas em decorrência do contrato da BrT à operadora.
O caso Kroll é complexo. Envolve uma ação penal que é movida contra Carla Cico, Daniel Dantas e outras pessoas ligadas ao Opportunity e à Kroll, todos indiciados após a investigação da Polícia Federal que apurou espionagem, corrupção e formação de quadrilha. O caso no Brasil, contudo, corre (lentamente) em segredo de Justiça, o que impede a imprensa de trazer qualquer informação adicional.
A ação da Brasil Telecom contra a Kroll é aberta nos EUA. A íntegra dos documentos apresentados por ambas as partes até aqui à justiça norte-americana está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/brt_vs_kroll.zip . O arquivo tem 8 Mb.
Segundo a peça de acusação da Brasil Telecom, a Kroll recebeu mais de US$ 10 milhões entre 2001 e março de 2005 em pagamento pelo contrato de investigação firmado. Segundo apurou este noticiário, este valor pode ser maior porque não inclui advogados. Ao assumir a companhia, no fim de setembro de 2005, a nova gestão da BrT só encontrou as faturas de pagamentos realizados à Kroll, e mais nenhum documento.
De dezembro para cá, a Kroll entregou uma grande quantidade de documentos e relatórios à Brasil Telecom.
Kroll não entrega fontes
Mas a empresa de investigação não quis abrir para a operadora as informações recebidas de seus �subcontratados� nem os procedimentos de investigação que levaram à obtenção dos dados. Não estão entre os documentos entregues, portanto, as fontes primárias de informações que, suspeita-se, podem ter sido fruto de ações ilegais como grampos, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e documentos privados de terceiros. Alguns, segundo queixas apresentadas à polícia, roubados.
A Kroll alega que estas informações internas são reservadas e apenas subsidiam os relatórios de trabalho. Diz que não é prática abrir estes dados aos clientes e que a Brasil Telecom nunca teve acesso a estas informações. E justifica a reserva em relação a estes dados dizendo que a abertura dos segredos exporia os métodos da Kroll a seus concorrentes e prejudicaria os trabalhos da empresa junto a outros clientes.
O caso Kroll é o episódio envolvendo espionagens encomendadas pelo grupo Opportunity contra seus desafetos. O caso tem sido, desde que os fundos de pensão e o Citibank assumiram o controle da Brasil Telecom, no final de setembro de 2005, um dos assuntos mais reservados dentro da operadora. Como se sabe, a BrT foi quem contratou a empresa de investigação, inicialmente sob o pretexto de levantar dados sobre a Telecom Italia, mas que na prática serviu para espionar uma gama de pessoas e empresas, que vão de empresas diversas a empresários, integrantes do governo e jornalistas.
Globo foi investigada
Segundo os dados disponíveis no processo em Nova York, a Kroll já passou à Brasil Telecom mais de 1,1 mil documentos. A íntegra dos documentos não está disponível para a Justiça americana. Mas há um índice de quais são os arquivos entregues. É ali que se pode perceber a extensão das investigações realizadas com dinheiro da BrT.
Há de tudo: de informações financeiras sobre empresas diversas, artigos de imprensa, análises de investimento, trocas de correspondências a pareceres de advogados e consultores. Mas há também informações aparentemente reservadas, como minutas de documentos de empresas como a Globo (cujo volume de informações coletadas é consideravelmente grande em relação a outras companhias �analisadas� pela Kroll), Telecom Italia, TIM, TIW e informações ou correspondências entre pessoas, como Cássio Casseb (ex-presidente do Banco do Brasil) e Luiz Roberto Demarco (empresário e desafeto de Daniel Dantas). Há ainda memorandos da Kroll, cartas à CVM e até mesmo uma "análise de danos", incluindo um de outubro de 2004. Como a Kroll só passou à justiça dos EUA uma relação das informações que foram encaminhadas à Brasil Telecom, não é possível saber o conteúdo dos documentos.
Benefício próprio
Em nova representação feita pela Brasil Telecom contra a gestão do Opportunity e entregue à CVM nesta terça, 21, há uma análise feita pela Kroll sobre supostos danos sofridos pelo Opportunity em função das disputas com os sócios. Segundo este levantamento, o Opportunity teria perdido entre US$ 900 milhões e US$ 1,5 bilhão. A Brasil Telecom encaminhou este dado à CVM para comprovar que o Opportunity usou a Kroll, paga pela BrT, em benefício próprio.
Mas a análise do processo em Nova York mostra outros detalhes desconhecidos até aqui em relação ao caso. Por exemplo, a própria Kroll admite que a partir de 8 de outubro de 2004 ela passou a ser contratada da Brasil Telecom por meio de uma empresa de advocacia nos EUA, chamada Thelen, Reid & Preist. Foi uma mudança contratual realizada, portanto, depois que o escândalo das espionagens promovidas pela Kroll a pedido dos gestores nomeados pelo Opportunity veio a público.
Contrato secreto
Outro ponto interessante: a Kroll admite que houve, entre ela e a Brasil Telecom, um contrato firmado em 2001 e que não diz respeito à Telecom Italia, mas, segundo a Kroll, cópia deste contrato não pôde ser entregue à BrT porque o documento está entre os que foram apreendidos pela Polícia Federal, na chamada Operação Chacal. Ou seja, a Kroll já trabalhava para a gestão de Daniel Dantas antes mesmo de ter sido contratada para investigar os italianos.
Durante a Operação Chacal, a Polícia Federal investigou e realizou apreensões e prisões na sede da Kroll e na sede do Opportunity.
Um outro dado notável que pode ser observado na ação em Nova York é que os advogados da Kroll admitem, em audiência com o juiz responsável pelo caso, que a empresa recebeu ordens dos �antigos administradores� da Brasil Telecom para não entregar nenhum documento sobre as investigações aos �novos administradores�.
Ou seja, a gestão Opportunity (�antigos administradores�) mandou a Kroll omitir informações da gestão que foi nomeada pelos fundos de pensão e Citibank (�novos administradores�).
Os �novos administradores� da Brasil Telecom, aliás, só tomaram conhecimento dessa ordem porque, inadvertidamente, a Kroll enviou a Carla Cico um fax confirmando a ordem recebida. A carta, entretanto, chegou quando Carla Cico já estava demitida e Ricardo Knoepfelmacher já havia assumido a empresa.
Kroll quer sigilo
Em vários momentos da ação, os advogados da Kroll pedem para que a Brasil Telecom assuma o compromisso de não dar publicidade a ação em Nova York nem a nenhum dos documentos levantados nas investigações nem fazer qualquer uso que não seja interno das informações. Alega que que há documentos confidenciais e que poderia expor a Kroll e atrapalhar as suas atividades. Até onde se pode observar, a Brasil Telecom não assumiu este compromisso, até porque entende que os eventuais atos ilegais da Kroll precisam ser encaminhados às autoridades. Tudo indica que a Kroll entregou quase todas as informações levantadas em decorrência do contrato da BrT à operadora.
O caso Kroll é complexo. Envolve uma ação penal que é movida contra Carla Cico, Daniel Dantas e outras pessoas ligadas ao Opportunity e à Kroll, todos indiciados após a investigação da Polícia Federal que apurou espionagem, corrupção e formação de quadrilha. O caso no Brasil, contudo, corre (lentamente) em segredo de Justiça, o que impede a imprensa de trazer qualquer informação adicional.
A ação da Brasil Telecom contra a Kroll é aberta nos EUA. A íntegra dos documentos apresentados por ambas as partes até aqui à justiça norte-americana está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/brt_vs_kroll.zip . O arquivo tem 8 Mb.
FHC: Crise vai fazer com que classe C volte à pobreza Comente!
Em coletiva de imprensa realizada na quinta-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que a crise resultará em um retorno da parcela da população brasileira pertencente às classes D/E para a C. Segundo FHC, o efeito atingirá parte dos 40 milhões de brasileiros que fizeram travessia de classes sociais durante o governo Lula.
Mesmo assim, o ex-presidente fez uma ressalva: para ele, os brasileiros beneficiados pelo Bolsa Família continuarão na mesma situação. "Vai haver um retrocesso em termos. Entre o pessoal atendido pelo Bolsa Família, não. Pois continuará recebendo. As pessoas ligadas ao mercado é que são o problema", destacou.
Mesmo assim, o ex-presidente fez uma ressalva: para ele, os brasileiros beneficiados pelo Bolsa Família continuarão na mesma situação. "Vai haver um retrocesso em termos. Entre o pessoal atendido pelo Bolsa Família, não. Pois continuará recebendo. As pessoas ligadas ao mercado é que são o problema", destacou.
sexta-feira, 10 de abril de 2009
Heráclito usou verba do Senado para fretar jatinho por R$ 28 mil
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) utilizou em 2005 um jatinho fretado com dinheiro do Senado para receber uma homenagem em Luzilândia, no norte do Piauí. O fretamento, no total de R$ 28.078,66, foi feito na empresa JK Táxi Aéreo Ltda., usando a verba destinada para passagens aéreas.
O pagamento pelo Senado à empresa, em nome de Heráclito, consta do Siafi (sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário) e foi levantado pela ONG Contas Abertas.
O senador voou de Brasília para Teresina, de lá para Luzilândia e de volta para a capital federal, em 21 de dezembro de 2005. Segundo sua assessoria, ele precisou recorrer a um jato porque não poderia se ausentar por muito tempo do Senado, em razão da votação do Orçamento. Era pegar o jato ou perder a homenagem. O procedimento foi autorizado pela direção do Senado, diz o senador.
Heráclito recorreu a um expediente não previsto no artigo 62, de 1988, que regulamenta o uso da cota de passagens aéreas mensais a que cada senador tem direito para ir e voltar de seu Estado. Ele pediu à direção-geral para converter seu saldo não usado de passagens em crédito para o aluguel de um jato.
Na semana passada, a Folha revelou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), dono de um avião, gastou quase R$ 500 mil do Senado fazendo essa conversão. Pelo menos outros dois senadores -Jefferson Praia (PDT-AM) e Mão Santa (PMDB-PI)-, além do ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO), já fizeram o mesmo.
Como a cota mensal de passagens de Heráclito não era suficiente para bancar todo o aluguel do jato, ele teve de recorrer ao crédito de dois meses seguidos. Assim, R$ 23.864,11 foram pagos utilizando a cota de janeiro de 2006, e o saldo de R$ 4.214,55 foi debitado da cota de março daquele ano.
A análise do Siafi revela ainda outro fretamento de jato em nome do senador. Data de fevereiro de 2005, quando foi contratada a Voetur Táxi Aéreo Ltda. por R$ 19.921,19. Assim, o gasto de Heráclito com aluguel de jatos chegaria a R$ 48 mil nos últimos quatro anos.
O extrato em poder da Folha descreve o gasto como sendo "despesa com transporte aéreo no exercício de 2004 realizado pelo senador Heráclito Fortes", mas não especifica para onde foi a viagem e nem quando ocorreu. Confrontado com o documento do Siafi, no entanto, ele disse que não se lembrava dessa viagem nem desse fretamento de jato. (FÁBIO ZANINI)
Primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI) utilizou em 2005 um jatinho fretado com dinheiro do Senado para receber uma homenagem em Luzilândia, no norte do Piauí. O fretamento, no total de R$ 28.078,66, foi feito na empresa JK Táxi Aéreo Ltda., usando a verba destinada para passagens aéreas.
O pagamento pelo Senado à empresa, em nome de Heráclito, consta do Siafi (sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário) e foi levantado pela ONG Contas Abertas.
O senador voou de Brasília para Teresina, de lá para Luzilândia e de volta para a capital federal, em 21 de dezembro de 2005. Segundo sua assessoria, ele precisou recorrer a um jato porque não poderia se ausentar por muito tempo do Senado, em razão da votação do Orçamento. Era pegar o jato ou perder a homenagem. O procedimento foi autorizado pela direção do Senado, diz o senador.
Heráclito recorreu a um expediente não previsto no artigo 62, de 1988, que regulamenta o uso da cota de passagens aéreas mensais a que cada senador tem direito para ir e voltar de seu Estado. Ele pediu à direção-geral para converter seu saldo não usado de passagens em crédito para o aluguel de um jato.
Na semana passada, a Folha revelou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), dono de um avião, gastou quase R$ 500 mil do Senado fazendo essa conversão. Pelo menos outros dois senadores -Jefferson Praia (PDT-AM) e Mão Santa (PMDB-PI)-, além do ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO), já fizeram o mesmo.
Como a cota mensal de passagens de Heráclito não era suficiente para bancar todo o aluguel do jato, ele teve de recorrer ao crédito de dois meses seguidos. Assim, R$ 23.864,11 foram pagos utilizando a cota de janeiro de 2006, e o saldo de R$ 4.214,55 foi debitado da cota de março daquele ano.
A análise do Siafi revela ainda outro fretamento de jato em nome do senador. Data de fevereiro de 2005, quando foi contratada a Voetur Táxi Aéreo Ltda. por R$ 19.921,19. Assim, o gasto de Heráclito com aluguel de jatos chegaria a R$ 48 mil nos últimos quatro anos.
O extrato em poder da Folha descreve o gasto como sendo "despesa com transporte aéreo no exercício de 2004 realizado pelo senador Heráclito Fortes", mas não especifica para onde foi a viagem e nem quando ocorreu. Confrontado com o documento do Siafi, no entanto, ele disse que não se lembrava dessa viagem nem desse fretamento de jato. (FÁBIO ZANINI)
Lei antifumo
A necessidade de achar um inimigo
MARCELO COELHO
COLUNISTA DA FOLHA
Entendo, até certo ponto, que proíbam o cigarro em bares e restaurantes. Mesmo com áreas divididas, os garçons terminam sofrendo as consequências do fumo passivo.
Mas impedir que alguém fume dentro de um quarto de hotel? Sem ninguém por perto?
Lembro ainda que em muitos hotéis existem andares exclusivos para quem não fuma. Nem mesmo o resquício de um cheiro de cigarro incomodaria os mais sensíveis.
Houve tempo em que os fanáticos de direita procuravam comunistas até debaixo da cama. Mas nem debaixo da cama o fumante poderá se esconder, pelo o que diz a lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Debaixo de marquises também não. Pode-se fumar em terraços, desde que não tenham cobertura. Assim, quem sabe, será mais fácil identificar o fumante de longe e fuzilá-lo com um rifle de alta precisão.
No fundo, acredito que esses exageros do antitabagismo correspondem a essa necessidade, tão comum nos EUA, e imitada aqui, de encontrar um inimigo com quem lutar.
Acabou-se a ameaça comunista, e os membros da Al Qaeda não são tantos a ponto de mobilizar uma caçada coletiva que valha a pena.
Os fumantes, entretanto, estão em todo lugar -com a vantagem de se esconderem cada vez mais. Deixam sinais de sua presença. São nocivos, malignos, suicidas. Quanto mais cercados, quanto mais restrita a sua área de atuação, mais fácil e divertido será persegui-los.
Não acho que exista sadismo da parte dos perseguidores. O mecanismo é mais complexo.
Terror
O Estado e a população impõem um regime de terror sobre alguma minoria. Identificam nessa minoria uma ameaça: são "eles" os terroristas, são "eles" que nos perseguem, são "eles" que querem nos destruir.
Dito isso, podemos perseguir, aterrorizar e destruir. "Eles" é que começaram.
O cigarro mata, claro. Quem não tem medo da morte? E eis que surge o grupo dos fumantes renitentes, que parece não ligar para isso. Os fumantes escarnecem de nosso medo da morte.
Fica fácil, dessa perspectiva, identificá-los com terroristas. A tentação para a caça às bruxas se torna muito grande. Instituir o Terror sempre foi o ato reativo de quem está aterrorizado. Tome-se cuidado, entretanto. O fogo que queima as feiticeiras também costuma exalar muita fumaça cancerígena.
"A propósito da lei que proíbe o fumo em locais públicos fechados, gostaria de questionar o governador José Serra: a restrição se aplicará a todos os espaços -incluindo presídios, onde o cigarro foi institucionalizado como moeda corrente- ou só àqueles frequentados pelo cidadão de bem? Em tempo: não sou fumante, mas defensor intransigente das liberdades individuais."
MARCELO COELHO
COLUNISTA DA FOLHA
Entendo, até certo ponto, que proíbam o cigarro em bares e restaurantes. Mesmo com áreas divididas, os garçons terminam sofrendo as consequências do fumo passivo.
Mas impedir que alguém fume dentro de um quarto de hotel? Sem ninguém por perto?
Lembro ainda que em muitos hotéis existem andares exclusivos para quem não fuma. Nem mesmo o resquício de um cheiro de cigarro incomodaria os mais sensíveis.
Houve tempo em que os fanáticos de direita procuravam comunistas até debaixo da cama. Mas nem debaixo da cama o fumante poderá se esconder, pelo o que diz a lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Debaixo de marquises também não. Pode-se fumar em terraços, desde que não tenham cobertura. Assim, quem sabe, será mais fácil identificar o fumante de longe e fuzilá-lo com um rifle de alta precisão.
No fundo, acredito que esses exageros do antitabagismo correspondem a essa necessidade, tão comum nos EUA, e imitada aqui, de encontrar um inimigo com quem lutar.
Acabou-se a ameaça comunista, e os membros da Al Qaeda não são tantos a ponto de mobilizar uma caçada coletiva que valha a pena.
Os fumantes, entretanto, estão em todo lugar -com a vantagem de se esconderem cada vez mais. Deixam sinais de sua presença. São nocivos, malignos, suicidas. Quanto mais cercados, quanto mais restrita a sua área de atuação, mais fácil e divertido será persegui-los.
Não acho que exista sadismo da parte dos perseguidores. O mecanismo é mais complexo.
Terror
O Estado e a população impõem um regime de terror sobre alguma minoria. Identificam nessa minoria uma ameaça: são "eles" os terroristas, são "eles" que nos perseguem, são "eles" que querem nos destruir.
Dito isso, podemos perseguir, aterrorizar e destruir. "Eles" é que começaram.
O cigarro mata, claro. Quem não tem medo da morte? E eis que surge o grupo dos fumantes renitentes, que parece não ligar para isso. Os fumantes escarnecem de nosso medo da morte.
Fica fácil, dessa perspectiva, identificá-los com terroristas. A tentação para a caça às bruxas se torna muito grande. Instituir o Terror sempre foi o ato reativo de quem está aterrorizado. Tome-se cuidado, entretanto. O fogo que queima as feiticeiras também costuma exalar muita fumaça cancerígena.
"A propósito da lei que proíbe o fumo em locais públicos fechados, gostaria de questionar o governador José Serra: a restrição se aplicará a todos os espaços -incluindo presídios, onde o cigarro foi institucionalizado como moeda corrente- ou só àqueles frequentados pelo cidadão de bem? Em tempo: não sou fumante, mas defensor intransigente das liberdades individuais."
Telefônica culpa hackers por pane em rede
Empresa diz que pediu às autoridades que investiguem o caso, mas não deu um prazo para solucionar o problema
Falhas no Speedy ocorrem desde 2ª-feira; tempo em que usuários ficaram sem serviço pode ser descontado na próxima fatura
DA REPORTAGEM LOCAL
A Telefônica, responsável pelo serviço de acesso de banda larga à internet Speedy, culpou ontem os hackers pelos erros de conexão que vem provocando problemas para os usuários desde segunda-feira.
Em nota divulgada ontem, a empresa disse que seus servidores sofreram ataques virtuais. Com isso, ao digitar o endereço da internet, o usuário não consegue acessar o site.
A Telefônica informou ter comunicado o problema às autoridades para que sejam investigadas a origem e a razão dos ataques. Diz ainda que "adota todos os procedimentos conhecidos para detecção e proteção contra esse tipo de ação". A empresa, porém, não deu um prazo para solucionar o problema.
O Speedy tem 2,6 milhões de assinantes no Estado, entre residenciais e pequenas empresas. A Telefônica, no entanto, não informa quantos foram afetados nem em quais áreas.
A empresa foi notificada pelo Procon a prestar esclarecimentos sobre o caso. O tempo em que os usuários ficaram sem serviço pode ser descontado na próxima fatura. Para isso, é preciso informar o problema à Telefônica e, se não der certo, recorrer ao Procon.
"Morreu"
"Na segunda e na terça à noite, a internet morreu por volta das 18h e só voltou a funcionar depois das 24h", conta a socióloga Cristiane Borges, assinante do Speedy, que ontem voltou a ter problemas para se conectar depois das 18h. Ela só conseguiu reclamar ontem, depois de quase dois dias ligando para a empresa. "A linha caía ou não completava. Só deu certo quando, em vez de dizer que estava com problemas no Speedy, eu disse que queria informações."
Edney Souza, sócio de uma agência que faz anúncios publicitários na internet, também ficou sem acesso na terça à noite. Quando procurou a Telefônica, foi informado de que levaria 24 horas para normalizar o serviço. "Meu plano é "business", ou seja, uso para trabalhar. Se tivesse prejuízo, entraria com ação", disse ele, que recorreu à conexão pelo celular.
Relatórios de 2006, 2007 e 2008 apontam a Telefônica como líder das reclamações feitas ao Procon.
Falhas no Speedy ocorrem desde 2ª-feira; tempo em que usuários ficaram sem serviço pode ser descontado na próxima fatura
DA REPORTAGEM LOCAL
A Telefônica, responsável pelo serviço de acesso de banda larga à internet Speedy, culpou ontem os hackers pelos erros de conexão que vem provocando problemas para os usuários desde segunda-feira.
Em nota divulgada ontem, a empresa disse que seus servidores sofreram ataques virtuais. Com isso, ao digitar o endereço da internet, o usuário não consegue acessar o site.
A Telefônica informou ter comunicado o problema às autoridades para que sejam investigadas a origem e a razão dos ataques. Diz ainda que "adota todos os procedimentos conhecidos para detecção e proteção contra esse tipo de ação". A empresa, porém, não deu um prazo para solucionar o problema.
O Speedy tem 2,6 milhões de assinantes no Estado, entre residenciais e pequenas empresas. A Telefônica, no entanto, não informa quantos foram afetados nem em quais áreas.
A empresa foi notificada pelo Procon a prestar esclarecimentos sobre o caso. O tempo em que os usuários ficaram sem serviço pode ser descontado na próxima fatura. Para isso, é preciso informar o problema à Telefônica e, se não der certo, recorrer ao Procon.
"Morreu"
"Na segunda e na terça à noite, a internet morreu por volta das 18h e só voltou a funcionar depois das 24h", conta a socióloga Cristiane Borges, assinante do Speedy, que ontem voltou a ter problemas para se conectar depois das 18h. Ela só conseguiu reclamar ontem, depois de quase dois dias ligando para a empresa. "A linha caía ou não completava. Só deu certo quando, em vez de dizer que estava com problemas no Speedy, eu disse que queria informações."
Edney Souza, sócio de uma agência que faz anúncios publicitários na internet, também ficou sem acesso na terça à noite. Quando procurou a Telefônica, foi informado de que levaria 24 horas para normalizar o serviço. "Meu plano é "business", ou seja, uso para trabalhar. Se tivesse prejuízo, entraria com ação", disse ele, que recorreu à conexão pelo celular.
Relatórios de 2006, 2007 e 2008 apontam a Telefônica como líder das reclamações feitas ao Procon.
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Promotoria move ação contra 4 ex-diretores da Nossa Caixa
Banco teria operado sem contrato formal com agências de publicidade na gestão Alckmin
Ministério Público pede que todos façam ressarcimento de R$ 49,2 milhões aos cofres públicos; empresas também são alvo da ação
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo moveu ação de improbidade contra quatro ex-diretores da Nossa Caixa, entre os quais dois ex-presidentes do banco, e duas agências de propaganda contratadas em 2002 para promover ações de marketing e de patrocínio do banco no governo Geraldo Alckmin (PSDB).
As irregularidades foram reveladas pela Folha numa série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2005.
Segundo a acusação, durante um ano e oito meses, a Nossa Caixa operou sem contrato formal com as agências Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci & Associados Propaganda Ltda. O Ministério Público também sustenta que as agências prestaram serviços por valores que superam os limites da Lei de Licitações.
A ação, distribuída à 12ª Vara da Fazenda Pública, foi proposta contra Valdery Frota de Albuquerque, presidente do banco à época dos fatos; Waldin Rosa de Lima, seu assessor informal; Carlos Eduardo da Silva Monteiro, ex-diretor jurídico e ex-presidente; Jaime de Castro Junior, ex-gerente de marketing do banco, e contra as empresas de propaganda.
O Ministério Público pede que todos façam o ressarcimento de R$ 49,2 milhões, além do pagamento de multa de R$ 98,5 milhões, perdas de eventuais funções públicas e suspensão de direitos políticos.
Denúncia anônima enviada à Promotoria em setembro de 2005 apontava duas suspeitas: a operação sem contrato, e o fato de que deputados da base aliada do governo tucano teriam sido beneficiados na distribuição de recursos para publicidade do banco. A ação trata apenas da primeira suspeita.
Em abril de 2006, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou a tese de "erro formal" nos contratos com as agências Full Jazz e Colucci. A tese foi sustentada pelo ex-governador Alckmin, quando os fatos foram publicados pelo jornal.
Em decisão unânime, o TCE julgou que houve "afronta à legalidade e moralidade" nos "ajustes verbais" com as duas agências. Também entendeu que houve "desvio de finalidade" na veiculação de anúncios da Nossa Caixa "em veículos ligados a deputados estaduais".
De acordo com os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Sérgio Turra Sobrane, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, os contratos entre o banco e as duas agências de propaganda foram firmados em 15 de março de 2002, pelo prazo de 18 meses, e deveriam ter vigência até 14 de setembro de 2003, mas foram executados até junho de 2005, sem prorrogação formal dos prazos.
Durante a vigência do contrato, as duas agências prestaram serviços em valores 30,88% maiores que o total contratado, o que contraria a Lei de Licitações. Entre setembro de 2003 e junho de 2005, elas prestaram serviços sem cobertura contratual no valor total de R$ 45,5 milhões. A Promotoria pede ainda a anulação dos atos administrativos.
Ministério Público pede que todos façam ressarcimento de R$ 49,2 milhões aos cofres públicos; empresas também são alvo da ação
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo moveu ação de improbidade contra quatro ex-diretores da Nossa Caixa, entre os quais dois ex-presidentes do banco, e duas agências de propaganda contratadas em 2002 para promover ações de marketing e de patrocínio do banco no governo Geraldo Alckmin (PSDB).
As irregularidades foram reveladas pela Folha numa série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2005.
Segundo a acusação, durante um ano e oito meses, a Nossa Caixa operou sem contrato formal com as agências Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. e Colucci & Associados Propaganda Ltda. O Ministério Público também sustenta que as agências prestaram serviços por valores que superam os limites da Lei de Licitações.
A ação, distribuída à 12ª Vara da Fazenda Pública, foi proposta contra Valdery Frota de Albuquerque, presidente do banco à época dos fatos; Waldin Rosa de Lima, seu assessor informal; Carlos Eduardo da Silva Monteiro, ex-diretor jurídico e ex-presidente; Jaime de Castro Junior, ex-gerente de marketing do banco, e contra as empresas de propaganda.
O Ministério Público pede que todos façam o ressarcimento de R$ 49,2 milhões, além do pagamento de multa de R$ 98,5 milhões, perdas de eventuais funções públicas e suspensão de direitos políticos.
Denúncia anônima enviada à Promotoria em setembro de 2005 apontava duas suspeitas: a operação sem contrato, e o fato de que deputados da base aliada do governo tucano teriam sido beneficiados na distribuição de recursos para publicidade do banco. A ação trata apenas da primeira suspeita.
Em abril de 2006, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou a tese de "erro formal" nos contratos com as agências Full Jazz e Colucci. A tese foi sustentada pelo ex-governador Alckmin, quando os fatos foram publicados pelo jornal.
Em decisão unânime, o TCE julgou que houve "afronta à legalidade e moralidade" nos "ajustes verbais" com as duas agências. Também entendeu que houve "desvio de finalidade" na veiculação de anúncios da Nossa Caixa "em veículos ligados a deputados estaduais".
De acordo com os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Sérgio Turra Sobrane, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, os contratos entre o banco e as duas agências de propaganda foram firmados em 15 de março de 2002, pelo prazo de 18 meses, e deveriam ter vigência até 14 de setembro de 2003, mas foram executados até junho de 2005, sem prorrogação formal dos prazos.
Durante a vigência do contrato, as duas agências prestaram serviços em valores 30,88% maiores que o total contratado, o que contraria a Lei de Licitações. Entre setembro de 2003 e junho de 2005, elas prestaram serviços sem cobertura contratual no valor total de R$ 45,5 milhões. A Promotoria pede ainda a anulação dos atos administrativos.
sábado, 4 de abril de 2009
Corregedoria da PF em Minas investiga Protógenes por participação em ato político
Corregedoria da Polícia Federal de Minas Gerais instaurou processo disciplinar administrativo contra o delegado Protógenes Queiroz, por suposto uso do cargo para obter proveito político partidário.
Em setembro, o delegado, que comandou a Operação Satiagraha, participou de um comício de apoio ao candidato do PT à Prefeitura de Poços de Caldas, Paulo Tadeu Silva D'Arcádia. O processo foi aberto por determinação do superintendente da PF em Minas, Marcos David Salem. A corregedoria irá investigar se Protógenes usou o nome da instituição indevidamente no evento.
As penas para esse tipo de infração variam de repreensão a demissão e cassação de aposentadoria. O delegado, que disse ter recebido a notícia com "indignação", já avisou que vai recorrer à Justiça caso seja condenado. "Há uma minoria bem insignificante dentro da Polícia Federal que assim deseja [a demissão], mas é o desejo da maioria que vai prevalecer."
Ontem, durante visita a vários parlamentares no Congresso, Protógenes também fez críticas ao outro inquérito a que responde, desta vez pelo suposto vazamento de informações na Satiagraha.
"Não foi um inquérito policial levado a sério. Teve o único objetivo de ser uma perseguição pessoal." Sobre seu indiciamento, ele diz que "não tem nenhum dado de autoria ou materialidade" que prove sua culpa.
O delegado comemorou a extensão do bloqueio nos EUA de US$ 400 milhões de Daniel Dantas, dono do Opportunity e investigado na Satiagraha. "Isso reafirma o nosso trabalho."
A perseguição a Protógenes
Do Blog do Luis Nassif por Por Alex Prado
Manchete do Uol diz que “Protógenes será investigado por ter participado de comício”. A matéria diz que o delegado teria participado de um comício, em setembro, em Poços de Caldas, e falado em nome da Polícia Federal.
Fui o coordenador de comunicação do candidato derrotado Paulo Tadeu (PT) a prefeito de Poços. E preciso esclarecer: Protógenes gravou depoimento de apoio ao candidato, dizendo que achava importante a pretensão de Paulo Tadeu de lutar pela instalação de uma delegacia da PF em Poços, pela posição estratégica da cidade mineira, na divisa com São Paulo.
Protógenes não participou de comício e o seu depoimente, levado ao ar na última semana da campanha, alcançou repercussão nacional, com destaque para a coluna de Mônica Bergamo, da Folha.
Vale lembrar, também que, Paulo Tadeu, quando foi prefeito de Poços de Caldas (2001-2004) deixou avançados contatos para a instalação da delegacia da PF em Poços, projeto abandonado por seu sucessor e padrinho político do prefeito eleito.
Então, como responsável pelo programa eleitoral - não era comício - declaro que em nenhum momento Protógenes Queiroz falou em nome da Polícia Federal, apenas expressou sua opinião sobre a posição estratégica de Poços de Caldas.
Em setembro, o delegado, que comandou a Operação Satiagraha, participou de um comício de apoio ao candidato do PT à Prefeitura de Poços de Caldas, Paulo Tadeu Silva D'Arcádia. O processo foi aberto por determinação do superintendente da PF em Minas, Marcos David Salem. A corregedoria irá investigar se Protógenes usou o nome da instituição indevidamente no evento.
As penas para esse tipo de infração variam de repreensão a demissão e cassação de aposentadoria. O delegado, que disse ter recebido a notícia com "indignação", já avisou que vai recorrer à Justiça caso seja condenado. "Há uma minoria bem insignificante dentro da Polícia Federal que assim deseja [a demissão], mas é o desejo da maioria que vai prevalecer."
Ontem, durante visita a vários parlamentares no Congresso, Protógenes também fez críticas ao outro inquérito a que responde, desta vez pelo suposto vazamento de informações na Satiagraha.
"Não foi um inquérito policial levado a sério. Teve o único objetivo de ser uma perseguição pessoal." Sobre seu indiciamento, ele diz que "não tem nenhum dado de autoria ou materialidade" que prove sua culpa.
O delegado comemorou a extensão do bloqueio nos EUA de US$ 400 milhões de Daniel Dantas, dono do Opportunity e investigado na Satiagraha. "Isso reafirma o nosso trabalho."
A perseguição a Protógenes
Do Blog do Luis Nassif por Por Alex Prado
Manchete do Uol diz que “Protógenes será investigado por ter participado de comício”. A matéria diz que o delegado teria participado de um comício, em setembro, em Poços de Caldas, e falado em nome da Polícia Federal.
Fui o coordenador de comunicação do candidato derrotado Paulo Tadeu (PT) a prefeito de Poços. E preciso esclarecer: Protógenes gravou depoimento de apoio ao candidato, dizendo que achava importante a pretensão de Paulo Tadeu de lutar pela instalação de uma delegacia da PF em Poços, pela posição estratégica da cidade mineira, na divisa com São Paulo.
Protógenes não participou de comício e o seu depoimente, levado ao ar na última semana da campanha, alcançou repercussão nacional, com destaque para a coluna de Mônica Bergamo, da Folha.
Vale lembrar, também que, Paulo Tadeu, quando foi prefeito de Poços de Caldas (2001-2004) deixou avançados contatos para a instalação da delegacia da PF em Poços, projeto abandonado por seu sucessor e padrinho político do prefeito eleito.
Então, como responsável pelo programa eleitoral - não era comício - declaro que em nenhum momento Protógenes Queiroz falou em nome da Polícia Federal, apenas expressou sua opinião sobre a posição estratégica de Poços de Caldas.
Desafeta de De Sanctis assume corregedoria
Desembargadora Suzana Camargo foi eleita para posto da Justiça Federal da 3ª Região, onde tramitam procedimentos contra o juiz
Após o juiz soltar Dantas pela 2ª vez, na Satiagraha, ela ligou para Mendes e avisou que o gabinete dele estava sendo monitorado
FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
A desembargadora Suzana Camargo, que se envolveu em uma polêmica com o juiz federal Fausto De Sanctis, foi eleita anteontem corregedora da Justiça Federal da 3ª Região.
Suzana vai assumir a corregedoria na qual já tramitam dois procedimentos em relação a De Sanctis, por suposto desrespeito a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em julho de 2008, De Sanctis determinou duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Após a segunda decisão, Suzana conversou com o juiz. Em seguida, a desembargadora ligou para o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e avisou que o gabinete dele estava sendo monitorado, segundo afirmou o próprio Mendes.
Após o episódio, De Sanctis levou ao Ministério Público uma queixa em que acusa Suzana de ter ofendido sua honra.
A eleição da nova corregedora, a curto prazo, não deverá ter repercussão em relação aos procedimentos contra o juiz.
Suzana só assumirá a corregedoria em maio e o julgamento sobre o pedido de abertura dos processos disciplinares contra De Sanctis deverá ocorrer no dia 15 de abril.
Após tomar posse, a desembargadora poderá se declarar impedida de atuar nos casos que envolvem o juiz De Sanctis, em virtude da relação conflituosa com o juiz. Indagada sobre tal possibilidade, Suzana disse que não pode antecipar sua posição e só vai se manifestar sobre o tema nos autos.
Porém, se depender da desembargadora, ela não vai ficar no cargo por muito tempo.
Suzana quer, na verdade, a presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, posto que perdeu para o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, após eleição realizada anteontem.
Suzana vai contestar no Supremo os critérios do pleito, que teve um placar de 21 votos de desembargadores para Baptista Pereira e 17 para ela.
Baptista Pereira é ligado a Marli Ferreira, a atual presidente do tribunal. Suzana, que lidera o grupo de oposição, alegará que seu oponente não poderia concorrer por haver exercido por quatro anos cargos de direção no TRF-3.
Antes da votação, Suzana leu longa impugnação, sustentando que a eleição representava "outra patente afronta à autoridade das decisões do STF".
Após o juiz soltar Dantas pela 2ª vez, na Satiagraha, ela ligou para Mendes e avisou que o gabinete dele estava sendo monitorado
FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
A desembargadora Suzana Camargo, que se envolveu em uma polêmica com o juiz federal Fausto De Sanctis, foi eleita anteontem corregedora da Justiça Federal da 3ª Região.
Suzana vai assumir a corregedoria na qual já tramitam dois procedimentos em relação a De Sanctis, por suposto desrespeito a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em julho de 2008, De Sanctis determinou duas vezes a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Após a segunda decisão, Suzana conversou com o juiz. Em seguida, a desembargadora ligou para o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e avisou que o gabinete dele estava sendo monitorado, segundo afirmou o próprio Mendes.
Após o episódio, De Sanctis levou ao Ministério Público uma queixa em que acusa Suzana de ter ofendido sua honra.
A eleição da nova corregedora, a curto prazo, não deverá ter repercussão em relação aos procedimentos contra o juiz.
Suzana só assumirá a corregedoria em maio e o julgamento sobre o pedido de abertura dos processos disciplinares contra De Sanctis deverá ocorrer no dia 15 de abril.
Após tomar posse, a desembargadora poderá se declarar impedida de atuar nos casos que envolvem o juiz De Sanctis, em virtude da relação conflituosa com o juiz. Indagada sobre tal possibilidade, Suzana disse que não pode antecipar sua posição e só vai se manifestar sobre o tema nos autos.
Porém, se depender da desembargadora, ela não vai ficar no cargo por muito tempo.
Suzana quer, na verdade, a presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, posto que perdeu para o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, após eleição realizada anteontem.
Suzana vai contestar no Supremo os critérios do pleito, que teve um placar de 21 votos de desembargadores para Baptista Pereira e 17 para ela.
Baptista Pereira é ligado a Marli Ferreira, a atual presidente do tribunal. Suzana, que lidera o grupo de oposição, alegará que seu oponente não poderia concorrer por haver exercido por quatro anos cargos de direção no TRF-3.
Antes da votação, Suzana leu longa impugnação, sustentando que a eleição representava "outra patente afronta à autoridade das decisões do STF".
quinta-feira, 2 de abril de 2009
Comissão veta prisão especial para políticos
Para entrar em vigor, projeto ainda tem de passar pelo plenário do Senado, voltar à Câmara e então seguir para sanção do presidente
Segundo o relator do projeto na CCJ, Demóstenes Torres, a decisão de enviar o preso a cela especial será do juiz, que avaliará se existe risco
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado derrubou ontem a prisão especial para ministros, governadores, prefeitos e membros de Judiciário e Ministério Público.
No mês passado, a comissão vetou o benefício para pessoas com diploma universitário e religiosos. Mas ele continuava valendo para autoridades sob o argumento de que poderiam correr riscos em cela comum. Como o projeto sofreu uma emenda, foi votado de novo na CCJ, que decidiu acabar de vez com a prisão especial.
"Realmente havia privilégios uma vez que existia presunção de que essas pessoas [com curso superior e autoridades] corriam risco de vida. Agora a decisão ficou nas mãos do juiz, que vai avaliar quando de fato há risco de vida", disse o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A proposta ainda tem que ser aprovada no plenário do Senado. Depois deve voltar para a Câmara, uma vez que a versão original sofreu alterações. Para entrar em vigor, terá ainda que ser sancionada pelo presidente.
Segundo a legislação atual, a prisão especial é válida até a condenação em definitivo do réu. A autoridade e o portador de diploma não podem ficar no mesmo estabelecimento que os presos comuns nem serem transportados junto com eles.
A cela pode ser um alojamento coletivo, desde que "atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana". Depois da sentença condenatória definitiva, o preso deve ser transferido a uma cela comum.
A prisão especial divide juristas. Entre os argumentos favoráveis, está o de que pode haver nas cadeias um sentimento de vingança em relação a autoridades. O próprio Demóstenes defendeu, no mês passado, que para algumas autoridades o benefício se justificava por questões de segurança.
Entre os contrários, está o de que as garantias de segurança deveriam valer para todos os presos, independentemente de cargo ou formação.
Outras mudanças
O projeto aprovado ontem prevê também uma série de mudanças no Código Penal, de 1941. Entre elas, estão a limitação da prisão provisória para até 180 dias -hoje não há prazo fixado- e a separação dos presos provisórios dos demais -a lei só diz que isso deve acontecer "sempre que possível".
Segundo relatório de junho de 2008 divulgado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o mais recente, o Brasil tem 131 mil presos provisórios, o que corresponde a 34% da população carcerária.
Também foram modificadas as condições para o pagamento de fiança, abrindo a possibilidade de que seja substituída por monitoramento eletrônico. O projeto, porém, não especifica a tecnologia a ser usada.
As propostas foram feitas por um grupo de juristas, como Ada Pellegrini Grinover e Miguel Reale Júnior, e encaminhadas pelo Executivo ao Congresso em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A restrição à prisão especial foi incluída depois no Senado.
Segundo o relator do projeto na CCJ, Demóstenes Torres, a decisão de enviar o preso a cela especial será do juiz, que avaliará se existe risco
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado derrubou ontem a prisão especial para ministros, governadores, prefeitos e membros de Judiciário e Ministério Público.
No mês passado, a comissão vetou o benefício para pessoas com diploma universitário e religiosos. Mas ele continuava valendo para autoridades sob o argumento de que poderiam correr riscos em cela comum. Como o projeto sofreu uma emenda, foi votado de novo na CCJ, que decidiu acabar de vez com a prisão especial.
"Realmente havia privilégios uma vez que existia presunção de que essas pessoas [com curso superior e autoridades] corriam risco de vida. Agora a decisão ficou nas mãos do juiz, que vai avaliar quando de fato há risco de vida", disse o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A proposta ainda tem que ser aprovada no plenário do Senado. Depois deve voltar para a Câmara, uma vez que a versão original sofreu alterações. Para entrar em vigor, terá ainda que ser sancionada pelo presidente.
Segundo a legislação atual, a prisão especial é válida até a condenação em definitivo do réu. A autoridade e o portador de diploma não podem ficar no mesmo estabelecimento que os presos comuns nem serem transportados junto com eles.
A cela pode ser um alojamento coletivo, desde que "atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana". Depois da sentença condenatória definitiva, o preso deve ser transferido a uma cela comum.
A prisão especial divide juristas. Entre os argumentos favoráveis, está o de que pode haver nas cadeias um sentimento de vingança em relação a autoridades. O próprio Demóstenes defendeu, no mês passado, que para algumas autoridades o benefício se justificava por questões de segurança.
Entre os contrários, está o de que as garantias de segurança deveriam valer para todos os presos, independentemente de cargo ou formação.
Outras mudanças
O projeto aprovado ontem prevê também uma série de mudanças no Código Penal, de 1941. Entre elas, estão a limitação da prisão provisória para até 180 dias -hoje não há prazo fixado- e a separação dos presos provisórios dos demais -a lei só diz que isso deve acontecer "sempre que possível".
Segundo relatório de junho de 2008 divulgado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o mais recente, o Brasil tem 131 mil presos provisórios, o que corresponde a 34% da população carcerária.
Também foram modificadas as condições para o pagamento de fiança, abrindo a possibilidade de que seja substituída por monitoramento eletrônico. O projeto, porém, não especifica a tecnologia a ser usada.
As propostas foram feitas por um grupo de juristas, como Ada Pellegrini Grinover e Miguel Reale Júnior, e encaminhadas pelo Executivo ao Congresso em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A restrição à prisão especial foi incluída depois no Senado.
Tasso paga avião fretado com dinheiro do Senado
Desde 2005, quase R$ 500 mil foram usados pelo tucano, que diz ter autorização especial
Ex-presidente do PSDB, que tem avião próprio, afirma que aproveita a verba não utilizada de passagens aéreas para fretar jatos
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem o hábito de usar parte de sua verba oficial de passagens aéreas para fretar jatinhos que são pagos com recursos do Senado. O ato da direção da Casa que regula o benefício não permite esse tipo de procedimento, mas o tucano diz ter obtido autorização especial para fazer as suas viagens.
Entre 2005 e 2007, Tasso gastou R$ 335 mil. Depois, as despesas foram publicadas sem registro de seu nome. De lá para cá, foram mais R$ 134 mil, totalizando R$ 469 mil, segundo o Siafi (sistema de acompanhamento do Orçamento).
O senador confirmou à Folha que foi usuário de jatinhos fretados e bancados com o dinheiro do Senado nos últimos quatro anos, mas enviou documentos em que assume gastos menores: R$ 358 mil. Tasso tem o seu próprio avião, um jato Citation. Ele afirma que recorre a fretamentos quando o seu está indisponível.
Ele diz que a autorização foi obtida após o envio de ofícios para o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia. As brechas foram autorizadas pessoalmente pelo primeiro-secretário da Casa entre 2005 e 2008, Efraim Morais (DEM-PB), sem consulta à Mesa Diretora.
Há dois meses, o Senado enfrenta acusações em série contra congressistas e diretores. Agaciel foi o primeiro a cair, após a Folha revelar que ele mora numa casa de alto valor não declarada em Brasília. O jornal também mostrou que servidores receberam hora extra em janeiro, quando a Casa estava em recesso.
Tasso diz que aproveita o saldo de passagens não usadas para fretar jatos. Por mês, ele tem direito a R$ 21.230, o que daria para voar nove vezes entre Brasília e Fortaleza, pela tarifa mais cara da TAM (R$ 2.379).
O senador afirma que em 2005 e 2006 o uso de jatos fretados foi alto (há nove registros de pagamento) em parte porque na época ele presidia o PSDB. Admite, assim, ter usado a verba de passagens do Senado para viagens partidárias.
Foram pelo menos 16 pagamentos feitos pelo Senado desde 2005. A ONG Contas Abertas, especialista em analisar o Orçamento, fez pesquisa em todas essas despesas. Tasso só aluga jatinhos da empresa TAM. Nem sempre há a identificação dos trechos voados nem se os valores pagos se referem a uma ou a mais viagens.
Apesar de ele ser do Ceará, em três oportunidades os pagamentos do Senado foram para que o tucano viajasse no trecho "São Paulo-Rio-São Paulo".
Não há uma tabela de preços para os chamados voos executivos no mercado. As empresas costumam fazer preços especiais para viajantes frequentes. Também depende do número de assentos do aparelho escolhido. Em geral, um voo de ida e volta de São Paulo ao Rio varia de R$ 15 mil a R$ 25 mil.
Não é conhecido o uso que todos os 81 senadores fazem de suas cotas de passagens aéreas -cinco por mês. É expressamente proibido dar dinheiro para os senadores viajarem aos seus Estados. O ato que normatizou as passagens, de 1988, determina que fica "extinta a ajuda de custo paga aos senadores para transporte aéreo".
Há uma coincidência no caso de Tasso usar jatinhos pagos pelo Senado a partir de 2005. Foi nesse ano que o senador comprou seu jato, cuja cotação à época era de US$ 3 milhões.
Segundo Tasso, o aluguel de jatinhos fretados ocorre porque, às vezes, o seu está em revisão. O tucano nega que possa ter usado o dinheiro de sua verba de passagens para comprar combustível para seu avião. As notas fiscais que apresenta são sempre de fretamento de aeronaves da empresa TAM.
Outra coincidência é o fato de o nome de Tasso ter sumido dos controles do Siafi nas ordens de pagamento de jatinhos fretados no período em que começaram a surgir rumores de que ele comprava combustível de avião com as verbas de bilhetes aéreos do Senado. O tucano nega ter pedido que seu nome não aparecesse.
Em 2005, 2006 e em parte de 2007, o sistema orçamentário sempre menciona da seguinte forma os desembolsos a favor da TAM: "Pagamento da NF [nota fiscal] ref. ao fretamento de uma aeronave pelo senador Tasso Jereissati".
A partir de julho de 2007, a descrição muda: "Pagamento da NF ref. ao fretamento de aeronave pelo senador". Não aparece mais o nome do congressista -mas trata-se de Tasso, como o próprio tucano reconheceu ontem à Folha.
Ex-presidente do PSDB, que tem avião próprio, afirma que aproveita a verba não utilizada de passagens aéreas para fretar jatos
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem o hábito de usar parte de sua verba oficial de passagens aéreas para fretar jatinhos que são pagos com recursos do Senado. O ato da direção da Casa que regula o benefício não permite esse tipo de procedimento, mas o tucano diz ter obtido autorização especial para fazer as suas viagens.
Entre 2005 e 2007, Tasso gastou R$ 335 mil. Depois, as despesas foram publicadas sem registro de seu nome. De lá para cá, foram mais R$ 134 mil, totalizando R$ 469 mil, segundo o Siafi (sistema de acompanhamento do Orçamento).
O senador confirmou à Folha que foi usuário de jatinhos fretados e bancados com o dinheiro do Senado nos últimos quatro anos, mas enviou documentos em que assume gastos menores: R$ 358 mil. Tasso tem o seu próprio avião, um jato Citation. Ele afirma que recorre a fretamentos quando o seu está indisponível.
Ele diz que a autorização foi obtida após o envio de ofícios para o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia. As brechas foram autorizadas pessoalmente pelo primeiro-secretário da Casa entre 2005 e 2008, Efraim Morais (DEM-PB), sem consulta à Mesa Diretora.
Há dois meses, o Senado enfrenta acusações em série contra congressistas e diretores. Agaciel foi o primeiro a cair, após a Folha revelar que ele mora numa casa de alto valor não declarada em Brasília. O jornal também mostrou que servidores receberam hora extra em janeiro, quando a Casa estava em recesso.
Tasso diz que aproveita o saldo de passagens não usadas para fretar jatos. Por mês, ele tem direito a R$ 21.230, o que daria para voar nove vezes entre Brasília e Fortaleza, pela tarifa mais cara da TAM (R$ 2.379).
O senador afirma que em 2005 e 2006 o uso de jatos fretados foi alto (há nove registros de pagamento) em parte porque na época ele presidia o PSDB. Admite, assim, ter usado a verba de passagens do Senado para viagens partidárias.
Foram pelo menos 16 pagamentos feitos pelo Senado desde 2005. A ONG Contas Abertas, especialista em analisar o Orçamento, fez pesquisa em todas essas despesas. Tasso só aluga jatinhos da empresa TAM. Nem sempre há a identificação dos trechos voados nem se os valores pagos se referem a uma ou a mais viagens.
Apesar de ele ser do Ceará, em três oportunidades os pagamentos do Senado foram para que o tucano viajasse no trecho "São Paulo-Rio-São Paulo".
Não há uma tabela de preços para os chamados voos executivos no mercado. As empresas costumam fazer preços especiais para viajantes frequentes. Também depende do número de assentos do aparelho escolhido. Em geral, um voo de ida e volta de São Paulo ao Rio varia de R$ 15 mil a R$ 25 mil.
Não é conhecido o uso que todos os 81 senadores fazem de suas cotas de passagens aéreas -cinco por mês. É expressamente proibido dar dinheiro para os senadores viajarem aos seus Estados. O ato que normatizou as passagens, de 1988, determina que fica "extinta a ajuda de custo paga aos senadores para transporte aéreo".
Há uma coincidência no caso de Tasso usar jatinhos pagos pelo Senado a partir de 2005. Foi nesse ano que o senador comprou seu jato, cuja cotação à época era de US$ 3 milhões.
Segundo Tasso, o aluguel de jatinhos fretados ocorre porque, às vezes, o seu está em revisão. O tucano nega que possa ter usado o dinheiro de sua verba de passagens para comprar combustível para seu avião. As notas fiscais que apresenta são sempre de fretamento de aeronaves da empresa TAM.
Outra coincidência é o fato de o nome de Tasso ter sumido dos controles do Siafi nas ordens de pagamento de jatinhos fretados no período em que começaram a surgir rumores de que ele comprava combustível de avião com as verbas de bilhetes aéreos do Senado. O tucano nega ter pedido que seu nome não aparecesse.
Em 2005, 2006 e em parte de 2007, o sistema orçamentário sempre menciona da seguinte forma os desembolsos a favor da TAM: "Pagamento da NF [nota fiscal] ref. ao fretamento de uma aeronave pelo senador Tasso Jereissati".
A partir de julho de 2007, a descrição muda: "Pagamento da NF ref. ao fretamento de aeronave pelo senador". Não aparece mais o nome do congressista -mas trata-se de Tasso, como o próprio tucano reconheceu ontem à Folha.
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